Com nova legislação e resolução do Contran, CNH pode ter validade de até 12 anos

As renovações do documento vencidas a partir de fevereiro de 2020 estão prorrogadas por tempo indeterminado 

 

A partir da próxima segunda-feira (12) a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será de até dez anos para condutores com até 50 anos de idade, conforme a lei que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Afetados pela resolução nº 815 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no entanto, condutores que tiveram o documento vencido no ano passado poderão ser ainda mais beneficiados com a nova legislação, passando a ter validade de 12 anos.

Isso porque, segundo determinou o Contran, as renovações de CNH vencidas a partir de fevereiro de 2020 estão prorrogadas por tempo indeterminado, medida acatada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), para ajudar no enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

Uma resolução anterior do órgão nacional, de novembro do ano passado, determinou que os documentos vencidos em 2020 ganhassem um ano a mais de validade, sendo renovados de forma gradual a partir deste ano. 

Com o agravo da pandemia no país e novas medidas de isolamento social, no entanto, os Detrans voltaram a ficar fechados, fato que culminou em uma nova resolução do Contran.

Validade não muda a partir dos 50 

Importante lembrar que, mesmo com a nova legislação, o prazo atual de validade da CNH, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. 

 

Fonte: Diário do Nordeste

Vale gás será entregue em duas etapas a partir de 7 de abril no Ceará; veja lista de beneficiários

 Segunda etapa ocorrerá em maio, e projeto social deve atingir 250 mil famílias.

O vale gás de cozinha, anunciado pelo governador Camilo Santana (PT) para atender às necessidades de 250 mil famílias de baixa renda do Ceará, começará a ser entregue a partir do dia 7 de abril e será dividido em duas etapas para evitar aglomerações e a propagação do coronavírus durante a sua distribuição. 

A entrega dos vales que garantem que famílias mais pobres possam ter acesso a botijões de gás foi uma das medidas sociais apresentadas pelo Governo do Estado a fim de reduzir a vulnerabilidade de famílias que estão sem condições de trabalho durante o isolamento social rígido, decretado em todo o Ceará desde o dia 13 de março.

A previsão de entrega do primeiro lote às prefeituras cearenses é nos dias 7 e 8 de abril; nessas datas serão entregues 130.314 tíquetes. O segundo lote, por sua vez, está previsto para encaminhar 125.263 tíquetes nos dias 4 e 5 de maio. Ao todo, são 255.577 vales a serem distribuídos. Além disso, poderá ser criada ainda uma terceira entrega dos vales remanescentes.

A regulamentação da entrega foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (31) e assinada pelo secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Sandro Camilo Carvalho. A razão para a divisão, segundo a portaria é visando "evitar a aglomeração de pessoas".

Durante as entregas dos vales gás às prefeituras, será assinado um termo de compromisso entre a SPS e os poderes municipais. A lista dos beneficiários contemplados em cada um dos lotes foi disponibilizada nessa quarta. Serão contempladas as famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda individual igual ou inferior a R$ 89,34; além de jovens participantes do Programa Superação. 

Assista às notícias do Ceará no G1 em 1 Minuto:

https://g1.globo.com/ce/ceara/edicao/2021/02/04/assista-as-principais-noticia-do-ceara-no-g1-em-1-minuto.ghtml 

 

Fonte:G1 Ce 

Camilo decide hoje se lockdown será prorrogado ou se reabertura começa segunda

O governador tem sinalizado que fará reabertura econômica de atividades não essenciais a partir da próxima segunda-feira, 5 de abril, caso os indicadores da doença se mantenham estáveis até o fim desta semana

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus se reunirá nesta quinta-feira, 1º, às 11 horas, para definir as próximas ações na crise da saúde. Nos últimos dias, o governador Camilo Santana (PT) tem sinalizado que a reabertura econômica de atividades não essenciais pode acontecer a partir da próxima segunda-feira, 5, caso os números sigam em tendência de estabilidade.

A reunião, que tradicionalmente acontece nas sextas-feiras, foi antecipada em virtude do feriado desta semana. As novas medidas, no entanto, não serão definidas necessariamente amanhã e podem ser anunciadas até o domingo, até quando o atual decreto que prorrogou lockdown em todos os municípios segue em vigor.

Caso a tendência se confirme e o Estado siga a mesma estratégia de reabertura após o lockdown do ano passado, será possível ver já na primeira segunda-feira de abril a reabertura para distintos setores da economia, como o de móveis e madeira e o de artigos do lar. No dia 1º de junho de 2020, mais de 66 mil funcionários foram liberados para voltar ao trabalho, na chamada “fase de transição”.

 

Fonte: O Povo

 

Sefaz inicia processo para novo concurso público com 100 vagas

 Edital deve ser lançado ainda neste mês. Salários chegam a R$ 16 mil 

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) começou processo para que um novo concurso público seja realizado. A expectativa do órgão é de que o edital seja lançado ainda neste mês de abril, embora previsão anterior tenha apontado publicação para essa quarta-feira (31). O certame deve oferecer 100 vagas, com salários de até R$ 16 mil.

Até o momento, foram definidas apenas a Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos e a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organização do certame.

O extrato do contrato do Cebraspe para o serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos foi publicado no DOE no dia 5 de fevereiro deste ano.

Com vigência de 24 meses, o contrato dispõe o provimento de 100 vagas destinadas aos cargos do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Sefaz-CE.

Detalhes sobre o concurso

De acordo com documento da Sefaz-CE, o concurso terá vagas para as seguintes funções:    

• Auditor Fiscal da Receita Estadual; 
• Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual;  
• Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual;  
• Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual.  

Das vagas, 5% serão destinadas a candidatos com deficiência, conforme previsto na Lei Federal nº 7.853.   

Os aprovados irão atuar com jornadas que somam 40 horas semanais e o regime de contratação será o estatutário, que assegura a estabilidade. As vagas serão imediatas e sem previsão de cadastro reserva.  

Para participar da seleção do concurso é necessário possuir ensino superior completo — sendo de qualquer área para o cargo de auditor fiscal da receita estadual e na de área específica para as demais funções.

Realização das provas

Os exames serão realizados em Fortaleza, em um domingo, nos turnos da manhã e tarde. Ainda segundo os detalhes divulgados pelo órgão, as provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos serão do tipo “certo” ou “errado” e terão, ao todo, 160 questões, nas quais uma marcação errada anula uma correta.  

Os testes discursivos serão compostos por duas questões com até 20 linhas cada e um estudo de caso com até 45 linhas. Serão corrigidas as provas dos candidatos classificados no quantitativo de três vezes o número de vagas.  

Além disso, o concurso ainda terá uma fase de prova de títulos para os candidatos aprovados nas fases anteriores, de caráter exclusivamente classificatório.  

 

Fonte : Diário do Nordeste