sábado, 20 de junho de 2020

Fortaleza entra na fase 2 da retomada nesta segunda, anuncia Camilo; Sobral e Juazeiro em lockdown

Em mais uma etapa do plano de reabertura da economia, restaurantes poderão abrir as portas com público reduzido e atividades religiosas poderão ser realizadas com 20% da capacidade.

 

O governador Camilo Santana (PT) prorrogou, neste sábado (20), o decreto de isolamento social no Estado do Ceará e liberou Fortaleza para a fase 2 do plano estadual de retomada da economia. Com a tendência de declínio da incidência de Covid-19 na Capital, mais 13 segmentos foram autorizados a retornar às atividades, como igrejas e os restaurantes.

A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) avança para a fase 1, quando 17 segmentos têm permissão para atuar dentro de protocolos rígidos de segurança.

Todo o restante do Ceará continuará na fase de transição, com exceção de Sobral e Juazeiro do Norte. Sobral permanece no regime de isolamento social rígido, e Juazeiro do Norte, que estava na transição, retrocedeu uma etapa  devido ao aumento dos casos no município.

"Sobral continuará com o isolamento social rígido por mais uma semana. A situação lá melhorou muito, mas é importante mantermos por mais uma semana. E entrará também a cidade de Juazeiro, onde há um crescimento dos casos, disse o governador".

Fortaleza continua reduzindo todos os indicadores, mantendo as taxas baixas do ponto de vista de todos os critérios da Secretaria da Saúde, disse o governador. A fase deve durar 14 dias, mas no fim dos 7 primeiros dias deve ser avaliado o andamento das atividades previstas na nova etapa.

Vale ressaltar que o uso de máscara segue obrigatório no Ceará.

CearáNordesteBrasil
Nº de Casos92 397360 4181 032 913
Nº de Óbitos5 52015 63848 954


Mapa da Covid-19 no Ceará

Para o avanço das fases, os critérios adotados são: ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), número de casos confirmados do novo coronavírus e índice de óbitos. Os quesitos precisam apresentar movimento decrescente para uma nova etapa ser instaurada - são quatro e cada uma envolve mais cadeias produtivas livres para atuar, sempre com 14 dias de análise. Caso não se confirme a queda, os processos de reabertura estacionam ou retrocedem.

Caso todas as etapas sejam cumpridas no tempo listado, a retomada completa da economia duraria 63 dias. O ciclo seria encerrado no dia 30 de julho, com a conclusão das fases de forma sequencial.

Flexibilização em Fortaleza

A partir de segunda-feira (22), Fortaleza poderá apresentar, de forma parcial, a abertura dos seguintes segmentos: Comunicação, Publicidade e Editoração; indústrias e serviços de apoio; tecnologia da informação; assistência social; comércio de produtos não essenciais; alimentação fora do lar; atividades religiosas; Esporte, cultura e lazer.

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, pontuou que cada atividade liberada terá um protocolo específico e ressaltou que é importante a população manter os cuidados. "Para cada ação há um protocolo. E tudo isso não pode fazer o cidadão se descuidar do básico, com uso de máscara e álcool em gel. Se houver algum risco no processo de abertura, será interrompido", complementou.

MORTES POR COVID-19 EM FORTALEZA


INSS prorroga atendimento pela internet até 10 de julho de 2020

Segurados podem acessar serviços e pedir benefícios pelo Meu INSS e telefone 135.

O atendimento pela internet aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho. A portaria que normatiza a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (22).

De acordo com o INSS, a portaria a ser publicada prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho. O documento detalhará ainda diretrizes e protocolos que precisam ser implementados pelo INSS para que o segurado seja atendido com segurança e conforto nas unidades.

Ainda segundo o órgão, as medidas visam a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Com a reabertura gradual, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional. O retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Atendimento agendado

Vale destacar que, para qualquer um destes serviços, o segurado deve realizar o agendamento pelo Meu INSS (gov.br/meuinss, site e aplicativo) ou pelo telefone 135.

Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde.

Demais serviços

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, continuam pelos canais remotos, o Meu INSS (gov.br/meu inss, site e aplicativo) e telefone 135. Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado, a fim de continuar prestando serviço de qualidade aos cidadãos que têm dúvidas em relação a serviços e benefício.


Fonte : CNEWS Cidade

terça-feira, 26 de maio de 2020

Saque do FGTS de R$ 1.045: veja quem tem direito e como receber o dinheiro

O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido ao estado de calamidade pública decretado em virtude do novo coronavírus.

Muitos trabalhadores estão com dúvidas a respeito do saque e quem de fato tem esse direito.

O governo federal extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária. De acordo com a MP, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.045 reais (o valor do salário mínimo) de contas ativas ou inativas de 15 de junho até 31 de dezembro.
Muitos trabalhadores estão com dúvidas a respeito do saque e quem de fato tem esse direito. O membro da Comissão do Direito do Trabalho da OAB Ceará, Yuri Costa, esclarece algumas dúvidas.

Quem terá direito ao saque?

Se você trabalhou de carteira assinada nos últimos anos e possui saldo nas contas do FGTS, você terá direito.

O crédito automático é permitido

Será permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.

Posso sacar mais de R$ 1.045 reais?

A medida provisória estabelece que o limite de saque é de R$ 1.045 por trabalhador. Para consultar se terá direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia, basta que você acesse o site da Caixa ou baixe o aplicativo do FGTS, que está disponível na Google Play e na AppStore.

O trabalhador é obrigado a sacar os R$ 1.045?

A MP deixa claro que o trabalhador não é obrigado a sacar esse valor das suas contas do FGTS. Assim, o dinheiro poderá continuar no fundo de garantia
Ainda segundo o membro da comissão, a MP se mostra benéfica ao trabalhador. “ A possibilidade de saque do FGTS irá beneficiar muitos trabalhadores. Entretanto, verifica-se que o período para o início do pagamento de tais valores não atende a urgência que a situação da população demanda, afirma.


Fonte: Diário do Nordeste