Com a nova resolução, o preço da passagem voltará a ser de R$ 2 (inteira) e R$ 1 (meia).
A decisão que suspende o aumento da passagem de ônibus em Fortaleza
será publicada nesta sexta-feira (15), no Diário da Justiça Eletrônico
(DJE). Com a publicação, a Prefeitura de Fortaleza será notificada. Com
a nova resolução do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o
preço da passagem voltará a ser de R$ 2 (inteira) e R$ 1 (meia).
O
desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes derrubou a liminar
que aumentava o preço da tarifa de R$ 2 para R$ 2,20. A determinação foi
proferida na última sexta-feira (8), quando o magistrado retornou do
período de férias.
Mandado de segurança
Na
terça-feira (12), o Consórcio Leste e o Sindicato das Empresas de
Transportes de Passageiros do Estado (Sindiônibus) impetraram mandado de
segurança requerendo a suspensão da decisão do desembargador Francisco
de Assis Filgueira Mendes. No entanto, o relator do processo,
desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz, negou o pedido.
Entenda o caso
A
discussão sobre o aumento do valor da passagem de ônibus em Fortaleza
começou em dezembro de 2012. Inicialmente, a tarifa seria de R$ 2,25
(inteira) e R$ 1,10 (meia), e até chegou a ser cobrada no dia 11 de
dezembro, surpreendendo muitos fortalezenses. No dia seguinte, a
prefeitura conseguiu derrubar a liminar que determinou o aumento e a
tarifa voltou a valer R$ 2.
A liminar que aumentou a tarifa da
passagem de ônibus para R$ 2,20 foi assinada no dia 21 de dezembro, pelo
titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, porém, a
notícia chegou ao conhecimento do público apenas no dia 31 do mesmo
mês. Nesse período, a Prefeitura de Fortaleza, ainda sob o comando de
Luizianne Lins, não recorreu da decisão. A contestação foi feita somente
após a possa da nova gestão.
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