RC anuncia alvará gratuito para entidades sem fins lucrativos; microempresas pagarão R$ 50

Também segundo o prefeito, será apresentada proposta para alvará social a micro e pequenas empresas, que deverão contribuir com R$ 50 anualmente 

 

Segundo o prefeito, será apresentada proposta para alvará social a micro e pequenas empresas, que deverão contribuir com R$ 50 anualmente

Em meio a pressão, o prefeito Roberto Cláudio anunciou na tarde desta quarta-feira, 12, a criação do alvará social gratuito para entidades do terceiro setor, isto é: sem fins lucrativos. O objetivo, segundo o gestor, é apresentar emenda parlamentar para a criação do benefício, a ser disponibilizado a projetos sociais e filantrópicos, bem como igrejas.

De acordo com ele, o projeto surgiu após debates entre o Executivo e sua base na Câmara Municipal. “Todas as entidades sem fins lucrativos, isso envolve igrejas, projetos sociais e filantrópicos, que cumprem papel social importantíssimo na Cidade, terão o Alvará Social", declarou, complementando: “Será integralmente gratuito.”

Das conversas com o Legislativo, Roberto Cláudio informou ainda sobre a criação de projeto específico cuja intenção é “estimular a economia local” nos bairros. “Vamos criar um Alvará Social para as micro e pequenas empresas de Fortaleza”, prometeu.

Atendendo aos critérios do programa Simples Nacional, a esses empreendimentos, disse mais, será cobrada taxa de R$ 50 por ano. “Só para lembrar, a gente tem hoje a isenção para os microempreendedores individuais”, comunicou.

Pressão política

No ano passado, a Prefeitura implantou modelo de alvarás com objetivo de aprimorar segurança coletiva e dar mais transparência e regularidade aos mecanismos de fiscalização. Em razão de elevados custos, no entanto, a gestão RC foi duramente criticada por entidades da Capital de diversos setores, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Fortaleza).

Um dos principais focos de resistência à medida foi a própria Câmara Municipal, onde até lideranças do governo mostraram descontentamento com a mudança. Após a aprovação da lei, diversos vereadores aliados relataram pressões de eleitores cobrando a revogação da medida. O então presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), chegou inclusive a dizer que a decisão foi um "erro político".

Fonte O Povo

Termoelétrica da Portocem deve gerar até 3 mil empregos no Ceará

Durante fase de construção, projeto prevê 1,2 mil vagas nos primeiros três anos até 3 mil nos anos seguintes. Investimentos são da ordem de R$ 6,7 bilhões. Pareceres técnicos das licenças ambientais serão avaliados em julho 

A usina termoelétrica Portocem, que poderá ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), deve gerar 1,2 mil empregos diretos nos primeiros três anos de obra, passando para até 3 mil trabalhadores nos anos seguintes. Quando a usina estiver funcionando, serão 150 vagas.

É um investimento de aproximadamente R$ 6,7 bilhões, no total de sua capacidade instalada, de 2,6 GW (gigawatts), afirmou a representante da empresa, Rachel Starling, durante votação dos pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) ao estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) da termoelétrica.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) adiou para 4 de julho a sessão após o Ministério Público pedir vistas ao processo.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Estado (Sedet), Maia Júnior, a usina termoelétrica Portocem vai utilizar gás natural como fonte de energia. Está tudo pronto para a térmica. O leilão acontece em setembro. É um investimento extraordinário para o Ceará. Não é um investimento importante só por causa da geração de energia, é importante também pelo fornecimento de gás não só pelo Ceará, mas pela região, disse.

Maia Júnior afirmou que o projeto abriga ainda um porto de boias da Shell para a entrada de gás natural através de navios de regaseificação.

Estratégia

O empreendimento de grande porte está projetado para ser construído no Cipp, nos limites da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Adão Linhares, secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura, disse que as condições de logística do Estado são importantes para atrair o empreendimento. A única coisa que a gente sabe é que a empresa tem interesse em colocar o empreendimento dela no Ceará por conta das condições de logística e das condições que o Ceará oferece e a atratividade que o Estado dispõe, acrescentou.

Segundo ele, é estratégico para o Governo o mercado de gás do Nordeste ter como porta de entrada o Pecém. É um objetivo do Estado crescer neste mercado. As vantagens que o Ceará oferece são naturais, como as condições tributárias, com atrativos para a geração de energia de gás natural, a logística de facilidade de equipamentos e conexão elétrica, a interlocução do Estado, o posicionamento positivo, a condução da parte ambiental. O investidor está muito satisfeito com isso.

Fonte: Diário do Nordeste