RC anuncia alvará gratuito para entidades sem fins lucrativos; microempresas pagarão R$ 50

Também segundo o prefeito, será apresentada proposta para alvará social a micro e pequenas empresas, que deverão contribuir com R$ 50 anualmente 

 

Segundo o prefeito, será apresentada proposta para alvará social a micro e pequenas empresas, que deverão contribuir com R$ 50 anualmente

Em meio a pressão, o prefeito Roberto Cláudio anunciou na tarde desta quarta-feira, 12, a criação do alvará social gratuito para entidades do terceiro setor, isto é: sem fins lucrativos. O objetivo, segundo o gestor, é apresentar emenda parlamentar para a criação do benefício, a ser disponibilizado a projetos sociais e filantrópicos, bem como igrejas.

De acordo com ele, o projeto surgiu após debates entre o Executivo e sua base na Câmara Municipal. “Todas as entidades sem fins lucrativos, isso envolve igrejas, projetos sociais e filantrópicos, que cumprem papel social importantíssimo na Cidade, terão o Alvará Social", declarou, complementando: “Será integralmente gratuito.”

Das conversas com o Legislativo, Roberto Cláudio informou ainda sobre a criação de projeto específico cuja intenção é “estimular a economia local” nos bairros. “Vamos criar um Alvará Social para as micro e pequenas empresas de Fortaleza”, prometeu.

Atendendo aos critérios do programa Simples Nacional, a esses empreendimentos, disse mais, será cobrada taxa de R$ 50 por ano. “Só para lembrar, a gente tem hoje a isenção para os microempreendedores individuais”, comunicou.

Pressão política

No ano passado, a Prefeitura implantou modelo de alvarás com objetivo de aprimorar segurança coletiva e dar mais transparência e regularidade aos mecanismos de fiscalização. Em razão de elevados custos, no entanto, a gestão RC foi duramente criticada por entidades da Capital de diversos setores, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Fortaleza).

Um dos principais focos de resistência à medida foi a própria Câmara Municipal, onde até lideranças do governo mostraram descontentamento com a mudança. Após a aprovação da lei, diversos vereadores aliados relataram pressões de eleitores cobrando a revogação da medida. O então presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), chegou inclusive a dizer que a decisão foi um "erro político".

Fonte O Povo