Águas da transposição do São Francisco voltam a ser bombeadas para Ceará após três meses

Estação passava por reparos na estrutura desde o dia 13 de maio, após o início de uma parada programada no Eixo Norte, que abastece Ceará e mais três estados.

O bombeamento das águas da transposição do Rio São Francisco, no Eixo Norte 1, que corta cerca de 220 cidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, foi retomado nesta sexta-feira, 13, após parada programada de três meses. A operação havia sido interrompida no dia 13 de maio para serviços de manutenção nos motores da estação.

Segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as Estações de Bombeamento 2 e 3, localizadas nos municípios pernambucanos de Salgueiro Cabrobó, também passaram por melhorias, recebendo novas válvulas borboletas. Com isso, o órgão assegura que até o final de agosto, estarão em operação simultânea todos os conjuntos das três estações de bombeamento. O intervalo de tempo é necessário para que os níveis nos reservatórios atinjam o nível suficiente para possibilitar o bombeamento.

Sobre o assunto

• Rio São Francisco: ministro anuncia R$ 54 milhões para obras do Cinturão das Águas do Ceará
• Bolsonaro aciona comporta para água da transposição do São Francisco chegar ao Ceará; e Águas do São Francisco são liberadas para abastecer o Ceará.

• As estações de bombeamento do Eixo Norte possuem capacidade para receber até oito conjuntos de motobombas cada. Atualmente, cada estação conta com dois conjuntos instalados.

• De acordo com o MDR, o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, 3 estações de bombeamento, 15 reservatórios, 8 aquedutos e 3 túneis. Todas as estruturas responsáveis pela passagem de água até o Reservatório Caiçara, na Paraíba, estão concluídas, restando apenas oito quilômetros de canais até o reservatório Engenheiro Avidos, também na Paraíba, e serviços complementares que não comprometem a pré-operação.
  

  Após a conclusão, a expectativa é que o Eixo Norte garanta abastecimento hídrico a 6,5 milhões de pessoas.

• Fonte: O Povo

Motoristas e entregadores de aplicativos serão MEI e governo quer cobrar contribuição

 Governo propõe regulamentação similar ao microempreendedor digital (MEI) para prestadores de serviços de aplicativos: o microempreendedor digital (MED). A taxa mensal será de R$ 55; entenda.

Uma regulamentação de trabalho está sendo preparada para cerca de 2,5 milhões de trabalhadores que atuam prestando serviços de aplicativos como motoristas, entregadores e outras funções. A proposta se iguala a de um microempreendedor individual (MEI), que permite acesso a aposentadoria, pensão, auxílio doença e licença maternidade. A informação é do O Globo.

Porém, não haverá relação trabalhista e nem a garantia de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário e descanso remunerado. O governo pretende nomear como “microempreendedor digital” ou MED, de acordo com o jornal.

Com a contribuição obrigatória de motoristas e entregadores de aplicativos, todos serão considerados “microempreendedores digitais (MED)”, e as plataformas ficam encarregadas de recolher a contribuição do governo, no valor de R$ 55 mensais, que serão descontados de forma automática a cada serviço concluído.

Atualmente nem todos os motoristas e entregadores fazem suas contribuições, e os que são registrados costumam atrasar o pagamento. De acordo com os dados do Ministério da Economia, 52% dos autônomos atrasam a contribuição de suas obrigações previdenciárias. Com a exigência proposta, o governo pretende diminuir a inadimplência.

Se o trabalhador não conseguir completar os R$ 55, existe a alternativa de gerar uma guia para recolher o que falta. No entanto, pelos cálculos do governo, os prestadores de serviço conseguirão atingir a meta em até 20 dias de serviço.

Fonte: O Povo

Veja as listas de agendados para vacinação contra Covid-19 até domingo em Fortaleza

 

Aplicação da primeira dose alcançou os nascidos até o mês de março de 2001.

A Prefeitura de Fortaleza divulgou as listas com os nomes das pessoas agendadas para receber a vacina contra a Covid-19 entre sexta-feira (13) e domingo (15).

Os contemplados para receber a dose um (D1) do imunizante contra o coronavírus nasceram até março de 2001, ou seja, têm até 20 anos. Também haverá aplicação para gestantes e puérperas, além de administração de doses de reforço (D2).

Estão disponíveis os agendamentos para a vacina contra a Covid até domingo (15/8). Amanhã, teremos mais de 29 mil agendados entre 1ª e 2ª doses.

No sábado, esperamos atender mais de 33 mil pessoas (1ª dose) e, no domingo, 12 mil (1ª dose)", disse o prefeito Sarto Nogueira (PDT), em suas redes sociais.

Confira as listas de vacinação para os próximos dias.

Sexta-feira (13)

População geral por idade - D1 (veja lista)

Gestantes e puérperas - D1 (veja lista)

Agendados para D2 (veja lista)

Sábado (14)

População geral por idade - D1 (veja lista)

Gestantes e puérperas - D1 (veja lista)

Domingo (15)

População geral por idade - D1 (veja lista)

Para conferir se o seu nome está em uma das listas, siga os seguintes passos:

Clique na lista de cada data abaixo

Pressione as teclas "Ctrl" e "F"

Digite o seu nome; se ele estiver nessa data, ele vai ser localizado na lista.

Os nomes também podem ser consultados na lista digital divulgada pela Prefeitura de Fortaleza. É preciso colocar o nome completo para saber se você está agendado para os próximos dias.

Ou ainda no site Vacine Já. Desta forma, o sistema exige número de CPF, data de nascimento e uma confirmação de caracteres.

Público acima dos 40 anos

Moradores de Fortaleza com 40 anos ou mais não precisam mais aguardar agendamento prévio para receber primeira dose de vacina contra a Covid-19 desde o dia 4 de agosto. No entanto, é necessário que a pessoa esteja cadastrada, que confirme o e-mail de efetivação do cadastro, e só depois vá aos centros de vacinação.

Fonte: G1 Ce

Procon em Fortaleza já atende consumidores superindividados; saiba como

 

Defensoria Pública do Ceará também já recebe solicitações. Tribunal de Justiça do Ceará não respondeu se dispõe de estrutura.

Com a sanção da lei de superindividamento pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de julho deste ano, órgãos de defesa do consumidor e tribunais de justiça de todos os estados precisam se adaptar para dar ao cidadão a possibilidade de regularizar suas dívidas conforme o novo texto.

• Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor

A legislação aumenta a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue pagá-las, e cria alguns instrumentos para conter abusos na oferta de crédito. Entre as novas regras, consumidores terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo.

Em Fortaleza, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) já atende pessoas superindividadas. Segundo o órgão, o cidadão pode registrar reclamação pedindo revisão de uma dívida após fazer um agendamento para atendimento presencial. É preciso ir no portal da Prefeitura (fortaleza.ce.gov.br) no campo "defesa do consumidor.

A Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), também já recebe solicitações relativas ao superindividamento. De acordo com a supervisora do núcleo, a defensora pública Amélia Rocha, é preciso, inicialmente, saber qual é a demanda para que seja montado uma área exclusiva para pessoas superindividadas. Contudo, o Nudecon já atende cinco casos que se encaixam na nova lei.

Fonte: G1 Ce