Áreas críticas terão 15 células de proteção comunitária

As primeiras unidades funcionarão nos bairros Jangurussu e Barra do Ceará. Até 2018, a meta é que sejam 30 célula.

 Neste ano, a Barra do Ceará tem ganhado atenção especial da Secretaria da Segurança e será uma das primeiras a receber o equipamento.

Em vistas de aumentar a garantia de segurança pública na cidade, a prefeitura de fortaleza deve implantar até agosto deste ano o plano municipal de proteção urbana. O projeto foi apresentado ontem, na câmara municipal, pelo prefeito em exercício de fortaleza, moroni torgan. Uma das diretrizes do plano é a implantação de células de proteção comunitária, por meio das quais a intenção é intervir em regiões mais críticas da cidade no que diz respeito a falta de segurança. Moroni não descartou a possibilidade de a guarda municipal usar armas letais.

De acordo com moroni torgan, que substitui roberto cláudio enquanto este realiza viagens oficiais a cidades da europa, a expectativa é que sejam instaladas 15 células neste ano, chegando a 30 até o fim de 2018. As áreas serão escolhidas conforme o índice de criminalidade e as primeiras a receber os novos equipamentos serão nos bairros jangurussu e barra do ceará, o que deve ocorrer em agosto.

O plano visa instalar torres de vigilância com dois guardar municipais, que contarão com imagens de uma série de câmeras. As torres servirão como base de apoio para equipes compostas por 30 guardas municipais e dez policiais militares, que atuarão durante 24 horas. Torgan prevê que o tempo de resposta das equipes aos crimes deve ser reduzido com a ajuda das imagens.

Nós vemos as dificuldades, muitas vezes, de conseguir essa resposta. Às vezes, leva 30, 40 minutos. Queremos baixar para cinco minutos, explica o vice-prefeito, apontando ser este o padrão internacional.

Entretanto, a intenção é não atuar apenas na repressão - que ele atribui como função da pm e espera que seja cirúrgica. De acordo com o vice-prefeito, o foco será na prevenção. não queremos ir lá para prender o criminoso. Queremos ir lá para evitar que alguém vire criminoso, diz.

Segundo ele, a intenção é atuar em três níveis de prevenção. O primeiro trataria de ações de urbanização, lazer e iluminação. O segundo, de atividades culturais e esportivas. E, por fim, o terceiro abraçaria a vigilância. Esta, se dará com diversas ferramentas, que incluem rondas e até mesmo veículos aéreos não-tripulados, popularmente conhecidos como drones.

De acordo com a proposta apresentada, os agentes lotados nas células farão rondas em diferentes perímetros. Uma ronda, formada por uma dupla de guardas a pé, cobrirá um raio de três quarteirões. Uma segunda terá três guardas em motocicletas e armados com armas não-letais, cobrindo nove quarteirões. Finalmente, pms motorizados patrulharão 14 quarteirões, fortemente armados, segundo as palavras de Moroni.

Afirma ainda que as rotas serão sorteadas por computador para evitar que os criminosos ajustem sua rotina a elas. "o bandido e, para dizer a verdade, os policiais e guardas não saberão por onde a patrulha vai passar", declara. Nas áreas mais perigosas, drones devem dar apoio aos agentes. Cada célula patrulhará de 190 a 200 quarteirões.

Será criado também um aplicativo para smartphones e tablets por meio do qual a população poderá fazer denúncias, identificando-se apenas para quem a recebe, o que servirá para evitar trotes. A comunidade também poderá participar oferecendo acesso dos agentes às câmeras que eventualmente tiverem em seus comércios, conforme destacou Moroni.

A proposta prevê ainda a criação de um conselho municipal de proteção urbana, órgão colegiado que indicará diretrizes e prioridades para o plano, com representantes de órgãos da união, estado e município, além do poder judiciário e do ministério público.

Armamento

Durante debate com os vereadores, moroni não descartou a possibilidade de equipar a guarda municipal com armamento letal. não está encerrado esse debate, afirma. De acordo com o titular temporário do paço municipal, a administração aguarda a conclusão de um estudo sobre o tema, o que deve ocorrer até agosto. será um estudo muito profundo, porque o prefeito não quer errar, diz.

Moroni afirmou que, pessoalmente, é a favor de armar os profissionais. Para ele, há situações em que o uso do armamento letal é adequado e, outros, em que não o é. A questão de armar ou não a guarda municipal foi um dos grandes debates da campanha municipal de 2016.

O prefeito roberto cláudio tem mostrado resistência à ideia. Já reeleito, o prefeito voltou a afirmar que não está convencido que armar a guarda municipal seja uma estratégia válida para o combate à violência nas ruas da cidade.

 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Como resgato o FGTS inativo se a empresa faliu e não deu baixa na carteira?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o termo de falência comprova que houve a extinção de contrato de trabalho, o que dá direito ao saque da conta inativa.

O trabalhador que tenha conta inativa de uma empresa que não deu baixa na sua carteira e, ainda por cima, entrou em falência tem direito a receber o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a Caixa Econômica Federal, o termo de falência comprova que houve a extinção de contrato de trabalho. E, caso esse término do contrato tenha ocorrido antes de 31 de dezembro de 2015, o trabalhador terá direito ao saque da conta inativa.

O saque das contas inativas do FGTS começou no dia 10 de março e vai até o dia 31 de julho. Poderão retirar o dinheiro os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até dezembro de 2015. O saque seguirá um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

O beneficiário poderá fazer a consulta por meio do site http://www.tst.jus.br/banco-de-falencia. O beneficiário pode imprimir a certidão de falência da empresa e levá-la na Caixa Econômica Federal. Essa certidão comprovará a quebra do vínculo empregatício.

Em caso de o trabalhador que foi desligado da empresa por motivo de falência, ele já pode sacar o dinheiro do FGTS, com a apresentação dos documentos que comprovam a extinção do contrato de trabalho e da empresa. Ele está contemplado nos casos da Lei 8.036/90, que permite o saque do FGTS independente do calendário de saque das contas inativas. Entre os casos estão aposentados, demitidos sem justa causa, saída do trabalho por rescisão indireta, trabalhador com câncer e HIV.

Sem baixa na carteira

Muitos beneficiários têm procurado as agências da Caixa Econômica Federal porque alegam que, ao consultar o saldo na internet, a conta aparece como ativa na consulta ao saldo, mesmo eles tendo encerrado o vínculo com a empresa. Isso ocorre porque a empresa não deu baixa no contrato de trabalho.

Para receber o dinheiro do FGTS inativo, o beneficiário deve comprovar que não trabalha mais na empresa. Para isso, ele deve levar até a Caixa Econômica Federal o contrato de rescisão ou a carteira de trabalho que tenha o registro provando que a empresa encerrou o contrato de trabalho.

Caso não seja possível comprovar por esses meios, o beneficiário terá de procurar a empresa para pedir o termo de rescisão ou a baixa na carteira. Em caso de não haver acordo com o empregador, o trabalhador pode buscar auxílio nas Superintendências Regionais do Trabalho (antigas DRTs), que são ligadas ao Ministério do Trabalho e têm a responsabilidade de fiscalizar as empresas, ou ainda procurar o sindicato da sua categoria.

 Fonte: G1 Ce

Ceará terá redução de 13,95% no valor da energia

Desconto será aplicado já no mês de abril

 

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%. No Ceará, a redução será de 13,95%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

 Fonte: Cnews

Ciclofaixas das ruas Barão do Rio Branco e Senador Pompeu são concluídas

São mais de 1,9 km no compreendido entre as avenidas 13 de Maio e Domingos Olímpio que serão monitorados pelas câmeras da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC)

 Os ciclistas de Fortaleza podem contar com mais duas ciclofaixas. A estrutura nas ruas Barão do Rio Branco e Senador Pompeu, no Benfica já foram concluídas. Com elas, a Capital soma mais de 1,9 km de vias exclusivas para as bicicletas no trecho compreendido entre as avenidas 13 de Maio e Domingos Olímpio. No total, a malha cicloviária da cidade soma 206,8 quilômetros.

Na Rua Barão do Rio Branco a ciclofaixa tem extensão de1 km e, na Rua Senador Pompeu, de 0,9 km . As duas vias receberam nova sinalização e os pontos de permissão e proibição de estacionamento foram readequados para a nova configuração de circulação.

Para garantir um maior respeito aos espaços de circulação exclusivos dos ciclistas, a ciclofaixa da Rua Barão do Rio Branco será monitorada pelas câmeras da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC). O motorista infrator poderá ser autuado ao trafegar ou estacionar irregularmente. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar em ciclofaixa ou ciclovia é uma infração de natureza gravíssima com fator multiplicativo 3, somando sete pontos na carteira e multa no valor de R$ 880,41. Estacionar nestas áreas corresponde a uma infração grave, cinco pontos no prontuário do condutor e multa de R$ 195,23.

Fonte: Diario do Nordeste

Trecho do viaduto da Avenida Aguanambi é liberado em Fortaleza

Liberação do tráfego terá o suporte da Autarquia Municipal de Trânsito.
Viaduto trata-se do corredor expresso Messejana/Centro.

 

O primeiro trecho do viaduto da Avenida Aguanambi foi liberado na manhã deste sábado (25), em Fortaleza. Foi liberado também a nova passarela para pedestres, construída sobre a avenida foram liberadas. As intervenções fazem parte da primeira etapa da obra do corredor expresso Messejana/Centro, que terá como principais vias integrantes a Av. Aguanambi e a BR-116. A liberação do tráfego terá o suporte operacional da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

O novo viaduto possui quatro faixas para tráfego, mas em virtude das obras de drenagem, em execução na Av. Aguanambi, apenas duas faixas de tráfego no sentido norte-sul (Centro/Messejana), estarão liberadas. Com isso, os veículos que trafegam com destino a BR-116 não precisarão mais acessar a rotatória, que terá finalidade apenas para uso dos veículos que seguem com destino às avenidas Eduardo Girão e Borges de Melo.

Passarela

A nova passarela para pedestres, instalada em frente ao Hospital Antônio Prudente, irá permitir a travessia segura de pedestres e a eliminação do semáforo existente sob o viaduto da Av. 13 de Maio. Construído em estrutura metálica, o novo equipamento será o primeiro da Capital dotado de elevadores, instalados para facilitar a travessia de pessoas com dificuldade de locomoção, substituindo as convencionais rampas de acesso.

Corredor Expresso de Ônibus

Com investimento de R$ 95 milhões, as obras foram iniciadas em fevereiro do ano passado e fazem parte do corredor expresso Messejana/Centro, que prevê diversas intervenções na região, como a requalificação viária da Avenida Aguanambi, com a implantação de um novo sistema de drenagem, calçadas, quatro quilômetros de ciclovia, instalação de oito estações de ônibus junto ao canteiro central, além da urbanização e reforma de duas praças e da rotatória existente sob o novo viaduto. A segunda etapa da obra, que prevê a ampliação de urbanização da Av. Aguanambi, possui conclusão prevista para janeiro de 2018.
Quando concluídas as intervenções, Fortaleza ganhará seu terceiro corredor expresso de ônibus. O sistema irá garantir a redução do tempo de viagem dos coletivos, principalmente na Av. Aguanambi, por onde trafegam hoje 71 mil veículos por dia, além de 37 linhas de ônibus que beneficiam, diariamente, cerca de 198 mil passageiros. As obras de reforma e ampliação do Terminal de Messejana, também fazem parte deste pacote de obras de mobilidade urbana.

Fonte: G1 Ce

Novo trecho da Avenida Eduardo Girão, em Fortaleza, será interditado

Dois sentidos do trecho serão totalmente interditados.
Chuvas dos últimos meses agravaram a situação no local, diz Cagece.

 A partir de segunda-feira ( a avenida Eduardo Girão, em Fortaleza, passará por nova intervenção. Os dois sentidos do trecho compreendido entre as avenidas Luciano Carneiro e Expedicionários serão totalmente interditados.

Conforme a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), a obra é necessária para dar continuidade à obra de melhoria de esgotamento sanitário já em andamento na avenida. As fortes chuvas dos últimos meses agravaram a situação no local, segundo a empresa.

A previsão da Cagece é que o trecho no sentido João Pessoa/Aguanambi, que já estava interditado, seja liberado no próximo mês, diminuindo os desvios para quem utiliza da via.
Desvio do trânsito
A orientação para os condutores que trafegam na avenida é a seguinte:
Sentido Aguanambi/João Pessoa
Entrar à esquerda na Av. Luciano Carneiro (conversão que será temporariamente permitida), à direita na Av. Borges de Melo e à direita novamente na Rua Jorge Dumar, retornando à Av. Eduardo Girão.
A outra opção para este sentido é dobrar à direita na Av. Dep. Osvaldo Studart, à esquerda na Rua Graciliano Ramos, à esquerda na Rua Gal. Silva Junior, à direita na Av. Borges de Melo e à direita na Rua Jorge Dumar, voltando à Av. Eduardo Girão.
Sentido João Pessoa/Aguanambi
Entrar à direita na rua Damasceno Girão, à esquerda na avenida Borges de Melo, em seguida à esquerda na avenida Deputado Oswaldo Studart e, por fim, a direita na avenida Eduardo Girão. O projeto de desvio de trânsito conta com a autorização da Autarquia Municipal de trânsito.
Ônibus:
A linha 404 - Aeroporto/Benfica/Rodoviária segue o desvio pela Avenida Eduardo Girão: Av. Luciano Carneiro, Rua Jaime Benévolo, Av. Treze de Maio, Rua Marechal Deodoro e volta ao itinerário normal.
Serviço
Intervenção na avenida Eduardo Girão
Início: 27 de março de 2017
Prazo: 90 dias a partir do início da obra

Fonte: G1 Ce