Nascidos em setembro e outubro sem conta na Caixa podem sacar FGTS

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador 

 

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (6) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em setembro e outubro sem conta no banco poderão retirar o dinheiro.

 

O saque começou em setembro para quem tem poupança ou conta corrente na Caixa, com crédito automático. Segundo a Caixa, no total os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 40 bilhões na economia até o fim do ano.

 

Originalmente, o saque imediato iria até março, mas o banco antecipou o cronograma, e todos os trabalhadores receberão o dinheiro este ano.

Atendimento

Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem tem senha do cartão cidadão.Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.

No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto.

Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.

 

Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa. Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, o documento pode ser necessário para atualizar dados.

 

As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

 

A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido nesta sexta-feira e na segunda-feira (9). As agências que abrem às 8h terão o encerramento do atendimento duas horas depois do horário normal de término.

As que abrem às 9h terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.

A lista das agências com horário especial de atendimento pode ser consultada no site da Caixa. Nesses pontos, o trabalhador poderá tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.

A Caixa destaca que o saque imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei.

Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao saque aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa ao saque por rescisão do contrato de trabalho. 

Por meio do saque aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
 

 

 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Região Metropolitana vai ganhar shopping com mais de 180 lojas

Centro de compras, vantagens e lazer

Viramar Shopping, com previsão de inauguração para março de 2020, vai trazer ampla oferta de produtos, serviços e entretenimento para a região do Vale do Caju. Lojistas terão isenção de impostos municipais. 

A força do comércio no Ceará não se resume à capital Fortaleza. Graças à dinâmica da economia, oportunidades têm surgido em outras regiões do Estado, como o Vale do Caju, formado por 11 cidades e uma população de aproximadamente 600 mil pessoas. Localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, o Vale do Caju tem cidades com algumas das mais elevadas participações no Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará, muito em função das indústrias instaladas na localidade. Com o intuito de aproveitar esse potencial econômico, gerar emprego, renda e ampliar a oferta de produtos e serviços para a população dessas cidades, o Viramar Shopping está sendo construído, em Pacajus.

O Viramar Shopping vai atender a uma população que atualmente precisa se deslocar por 50 km até Fortaleza para comprar em grandes lojas, para se divertir em cinemas ou ter outras opções de entretenimento que, a partir do ano que vem, serão ofertadas no Viramar”, avalia o empresário Sabino Morais, proprietário do Viramar Shopping.

Com investimento de R$ 60 milhões, o centro comercial terá 16.192 m² de Área Bruta Locável (ABL) e mais de 180 lojas – oito megalojas de 180 m², quatro âncoras e 23 lojas de conveniência –, além de quatro salas de cinema, praça de alimentação com vista panorâmica, centro de eventos e estacionamento para 4.500 veículos.

Em termos de infraestrutura, o Viramar Shopping terá o diferencial de ser equipado com fibra ótica, com internet de última geração, por meio de uma parceria com a empresa InfoLink.

Lojistas

 
Para os lojistas que investirem no Viramar Shopping, um dos diferenciais será a isenção do pagamento de ISS (Imposto Sobre Serviço), de IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e de taxas municipais, prevista na Lei N° 307/2013, estabelecida pela Prefeitura Municipal de Pacajus. Além disso, o centro comercial funcionará em um horário mais ampliado, em relação ao do Centro de Pacajus. Os lojistas que investirem no Shopping vão estar em um empreendimento único, preparado para ser ampliado. Podemos receber os mais diversos segmentos do varejo, de moda praia, infantil, colégios, faculdades, serviços, supermercado etc. Toda a população da região vai querer passar o fim de semana num local onde possa se divertir com a familia, tendo segurança, conforto e boas opções culturais e esportivas", descreve Sabino Morais proprietário do Viramar Shopping. 

As redes de fastfood Burger King e Bob’s, além do Loucos por Coxinha, são algumas das atrações confirmadas no emprendimento. No setor de serviços, haverá postos da Secretaria de Finanças do Município (Sefin), do Detran, entre outros. "O Shopping será climatizado e terá iluminação de led. Na prática, além do investimento na tecnologia mais utilizada do momento, isso quer dizer que o custo com energia elétrica será mais baixo, reduzindo o custo do condomínio para o lojista", detalha Sabino Morais.

Abertura

 
A previsão dos gestores é abrir as portas do Viramar Shopping para a população no dia 19 de março de 2020, Dia de São José, padroeiro do Estado do Ceará. A previsão é que o centro comercial – que faz parte de um projeto ainda maior, um Master Plan, que pretende criar um bairro planejado no entorno do centro comercial – gere cerca de 2.600 empregos diretos e indiretos.

O Viramar Shopping também terá como marca a sustentabilidade ambiental: o esgoto vai ser tratado, a matéria orgânica resultante desse processo vai adubar os jardins do empreendimento e a água será reutilizada no processo de refrigeração dos aparelhos de ar-condicionado. Também iremos investir em energia solar. Teremos projetos para aproveitar esse importante recurso natural em nosso emprendimento, completa Sabino Morais.

Os empresários interessados em investir no empreendimento podem visitá-lo, em horário comercial, e ver o andamento das obras, por meio de contato com a equipe de vendas do shopping. Estamos há quatro anos trabalhando na construção, que fica dentro de um lotemento, o Parque Dourado, bem localizado, nas proximidades da Rodovia BR-116. Confiamos no sucesso do empreendimento, tendo em vista que a economia brasileira está em recuperação e estamos trazendo para os empresários uma oportunidade com retorno praticamente garantido, comenta Sabino Morais.

Serviço Shopping Center Viramar
 
Avenida Expedito Chaves Cavalcante, 13 – Pacajus, CE
Telefones: (85) 3278.3430 / 98811.0116/ 98971.7160
Facebook e Instagram: @viramarshopping

Fonte: Diário do Nordeste

Catadores cadastrados usarão triciclos em Fortaleza a partir de 2020

Os "Reciclos", triciclos que vão estar associado a outros programas existentes, como os EcoPontos. O projeto faz parte do programa de ações de coleta seletiva e limpeza urbana.

                                          Vão estar associado a outros programas existentes, como os EcoPontos

A Prefeitura de Fortaleza irá disponibilizar 90 triciclos para ações de limpeza urbana, com foco na coleta seletiva, a partir de 2020. Os veículos serão distribuídos a catadores cadastrados, por meio de associações da categoria.

O Projeto Re-ciclo, como é chamada a iniciativa, será vinculado aos Ecopontos já existentes na capital. Os modelos dos veículos foram apresentados durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (3), no Paço Municipal.

Além dos triciclos, que funcionarão de forma mecânica ou elétrica, os catadores poderão recolher recicláveis nas Ilhas Ecológicas, pontos de coleta seletiva espontânea que serão distribuídos pela cidade, de acordo com o prefeito Roberto Cláudio. 

Com uma capacidade de sete metros cúbicos, as unidades devem complementar o trabalho dos ecopontos. O objetivo é que a população entregue os resíduos de forma voluntária. 

Serão instaladas 200 Ilhas Ecológicas até o final de 2020, segundo o prefeito. Os equipamentos devem ser implantados em áreas centrais da capital, que concentram mais volume de lixo. A Prefeitura deve realizar campanhas de engajamento da população para adesão ao projeto e à prática de reciclagem. 

O Projeto Re-ciclo é coordenado pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP). Além dos novos equipamentos, o pacote de melhorias prevê a ampliação da infraestrutura, campanhas de conscientização e aperfeiçoamento dos projetos sociais. 

Outros beneficiados serão os carroceiros, que devem receber 780 novos carrinhos após credenciamento nas regionais.

Ecopontos

Ao longo de 2020, devem ser implantados mais de 50 Ecopontos em Fortaleza. A Capital já conta com 65 equipamentos em todas as regionais. O projeto oferece o benefício do programa Recicla Fortaleza, que dá crédito para desconto na conta de energia elétrica em troca da entrega de resíduos recicláveis. Já foram coletadas mais de 120 mil toneladas de materiais recicláveis. O programa gerou benefício total de R$ 613.706,37 distribuídos na conta de energia para um total de 26.507 usuários cadastrados no sistema.

Os Ecopontos que mais recebem esse tipo de resíduo são Sapiranga, Fátima, Varjota, Messejana, Leste Oeste e Barra do Ceará.

Fonte: Diário do Nordeste

 

União cede terreno no Centro de Fortaleza para obras da Linha Leste do Metrofor

Portaria estipula que intervenções na área da Estação João Felipe devem ser concluídas em até quatro anos

                                                          Atualmente, obras preparam o trabalho das máquinas escavadoras. 

A União cedeu oficialmente ao Estado do Ceará a área da Estação Professor João Felipe, localizada no Centro de Fortaleza, para a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza (Metrofor). As obras do projeto estão a cargo da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra). A portaria nº 12.309, que autorizou a cessão, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (3). 

O terreno cedido tem área total de 85.539,81m². O documento estipula que a implantação da Linha Leste do Metrofor deve ser iniciada dentro do prazo de um ano e finalizada em quatro anos, contados “a partir da assinatura do contrato de cessão de uso”. O Estado deve comparecer à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Ceará em 30 dias, para a assinatura do contrato, “sob pena de revogação” da portaria.

O não cumprimento do prazo de conclusão das obras será interpretado, conforme o documento, como quebra de cláusula contratual sujeita a multa de 30% do valor venal do imóvel - estimativa de preço que o Poder Público estipula para determinados bens -, “além das demais penalidades legais”.

Andamento das obras

Segundo o projeto da Seinfra, a Linha Leste do Metrofor terá 7,3 km de extensão e ligará o Centro ao Papicu num percurso estimado de 15 minutos. O trajeto contará com uma estação de superfície e mais quatro subterrâneas. Depois da conclusão, a Linha terá capacidade para transportar até 150 mil passageiros por dia.

Atualmente, de acordo com a Pasta, estão sendo realizadas contenções para as escavações do trecho onde será construída a Estação Chico da Silva, no Centro; serviços necessários para o início dos trabalhos das escavadoras; e trabalhos na Praça da Estação e nas Estações Colégio Militar e Nunes Valente, na Aldeota.

 

 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Polícia Federal oferta leilão de veículos oficiais em Fortaleza, com lance mínimo de R$ 500

Evento ocorre na próxima quarta-feira (4), com visitação aberta na segunda (2) e terça (3).

                            Os valores mínimos dos lotes do leilão da PF em Fortaleza ficam entre R$ 500 e R$ 16 mil

A Polícia Federal (PF) realiza leilão de veículos oficiais, em Fortaleza, na próxima quarta-feira (4), às 9:00 hs. O leilão acontecerá a partir das 9h, na empresa D&M Comércio de Veículos, localizada na Rua Coronel Zacarias Jospe de França, nº 255, no Bairro Cajazeiras.

Os interessados precisam acessar o edital do evento no site da Polícia Federal. Os valores mínimos dos lotes ficam entre R$ 500 e R$ 16 mil. No momento do leilão, as pessoas poderão fazer os lances verbais e vence quem fizer a maior oferta.

Após o leilão, os bens terão o prazo de dois dias úteis para serem entregues aos ganhadores. O evento não cobra taxa de leiloeiro. Servidores da Polícia Federal, ativos ou aposentados, pessoas físicas e jurídicas, desde que impedidas de licitar e contratar com a Administração Pública, não podem participar do leilão.

Visita

Caso os interessados desejem ver os veículos pessoalmente, os lotes estão disponíveis nos leilão a partir desta segunda-feira (2) e vai até a terça-feira (3).

A visita ocorre no depósito da empresa D&M, mesmo local do evento, na Rua Coronel Zacarias José de França, 255, no Bairro Cajazeiras.

Serviço

• Leilão Administrativo da PF
• Local: Rua Coronel Zacarias José de França, 255A, Cajazeiras.
• Data e hora: quarta-feira (4), a partir de 9h
• Gratuito
• Mais informações: (85) 3392-4925

Fonte: G1 Ce

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso

Entre os bancos participantes estão: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras.

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o País.

Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

Banco do Brasil

O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.

Bradesco

O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos, disse em nota.

Caixa Econômica Federal

Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências.

Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

Itaú Unibanco

O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela.

Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.

Santander

O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.

Banrisul

O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente.

Dívidas com bancos

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander das pendências e as contas de água e luz, por 10%.

Fonte: Diário do Nordeste

TRE-CE abre novo prazo de agendamento biométrico em Fortaleza

Quem perdeu o prazo poderá agendar atendimento nos postos da Corte Eleitoral na Capital.

O fortalezense tem novo prazo para realizar o cadastro biométrico

O eleitor fortalezense que não conseguiu realizar o cadastro biométrico, mesmo após o mutirão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), poderá fazer o agendamento a partir desta segunda-feira (2). O atendimento será reiniciado nesta quarta-feira (4) em todos os postos de atendimento.

O procedimento já pode ser feito no site da Corte Eleitoral ou através do Disque Eleitor 148. Segundo o Tribunal, a medida pode reverter possível cancelamento do título de eleitor.

Quem não fez o cadastro até a última sexta-feira (29), pode ter o documento cancelado a qualquer momento, de acordo com previsão do TRE-CE. Os eleitores que estão nessa situação podem regularizar a situação até maio do ano que vem.

Segurança

Segundo o Tribunal, o cadastramento biométrico é realizado para dar maior segurança à identificação do eleitor no momento da votação. No Ceará, teve início em 2009 para os eleitores do município de Eusébio, quando passaram pelo procedimento 21.746 mil eleitores (0,47% do eleitorado do Ceará).

Na Capital, ainda restam cerca de 400 mil eleitores para realizar o procedimento obrigatório. Os eleitores que não realizaram o cadastro podem sofrer sanções, como o cancelamento do título que impede a solicitação de passaporte, o recebimento de aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal, fazer matrícula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, além de outros impedimentos.

Confira os locais de atendimento

- Central de Atendimento ao Eleitor na Praia de Iracema

- UECE Itaperi

- CCDH Conjunto Ceará (antigo CSU)

- Vapt Vupt de Messejana

- Vapt Vupt do Antônio Bezerra

- Parque das Crianças

- CITS Bairro José Walter

De segunda a sexta, das 10h às 19h

- Via Sul

- Iguatemi

- Parangaba

- Benfica

- North Shopping Fortaleza

- North Shopping Jóquei

- Riomar Fortaleza

- Riomar Kennedy

Fonte: Diário do Nordeste

Roberto Cláudio sanciona lei que proíbe distribuição de canudos plásticos em Fortaleza

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou, com seis vetos

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) sancionou, com seis vetos, a lei que proíbe a venda e o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos de Fortaleza. A medida entra em vigor em 180 dias. Autor da proposta, o vereador Iraguassú Filho(PDT) irá conversar com a assessoria jurídica da Prefeitura sobre os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo plenário da Câmara.

 

 

Fonte: Diário do Nordeste

 

Liberado trânsito no viaduto da CE-060 sobre Anel Viário

Segundo o governador Camilo Santana, que visitou a obra neste sábado, as alças de retorno deverão ser implantadas na etapa seguinte.

O viaduto da CE-060 sobre o Anel Viário, na região da Ceasa, foi liberado no início da tarde deste sábado (23), como parte do projeto de duplicação da via, executado pela Superintendência de Obras Públicas (SOP). 

Segundo o governador Camilo Santana, que visitou a obra nesta manhã, as alças de retorno deverão ser implantadas na etapa seguinte.

Obras para instalação de viaduto da CE-060 sobre Anel Viário começam nesta sexta-feira

O objetivo é dar maior fluidez ao trânsito com a passagem por cima do viaduto, proporcionando uma melhor condição para aqueles que precisam trafegar pela CE-060”, disse Quintino Vieira, superintendente da SOP.

Vias alternativas de tráfego continuam sendo viabilizadas enquanto prosseguem os trabalhos para entrega do projeto dos 32km de duplicação, ligando Caucaia, Maranguape, Maracanaú, Eusébio e Fortaleza.

Fonte: Diario do Nordeste

 

Natal de Luz 2019 surpreende com Papai Noel no topo do Cineteatro São Luiz

A abertura, realizada nesta quinta-feira, 21, contou com a apresentação musical do coral de crianças "Natal de Luz" e com o show do pernambucano Alceu Valença

A abertura da 23ª edição do Natal de Luz 2019 surpreendeu os fortalezenses com a chegada do Papai Noel no topo do Cineteatro São Luiz e truques com ilusionistas. Além de uma decoração cheia de luzes e com a tradicional árvore natalina inspirada nos desenhos e nas cores do cearense Mestre Espedito Seleiro. A solenidade aconteceu nesta quinta-feira, 21, na Praça do Ferreira, no Centro.

A festa contou com a apresentação da Orquestra Popular do Nordeste, que fez tributos aos clássicos nordestinos e uma homenagem aos bombeiros que participaram do resgate das vítimas do desabamento do edifício Andréa.

TRT-CE proíbe cobrar honorários de parte derrotada em ação trabalhista na justiça gratuita

Para o relator do caso, mudança feita na Reforma Trabalhista "extrapolou" seus objetivos e virou elemento de intimidação ao trabalhador 

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) julgou inconstitucional o uso de créditos recebidos judicialmente pelo trabalhador beneficiário da justiça gratuita para pagamento de honorários advocatícios. O dispositivo foi incluído na CLT pela Reforma Trabalhista de 2017.

Na prática, a decisão proíbe que, em casos onde foi pedida a justiça gratuita, seja cobrado do empregado derrotado os honorários de advogados da parte vencedora (o empregador). No Brasil, a justiça gratuita é concedida para pessoas sem condições de pagar custas processuais.

“Se para os advogados pode representar significativo avanço, notadamente sob o ângulo financeiro, o implemento dessa inovação processual configura grande risco aos direitos e às garantias constitucionais da justiça gratuita e do amplo acesso à justiça”, disse o relator do processo, desembargador José Antonio Parente.

Reforma mudou regras da Justiça do Trabalho

Antes da Reforma Trabalhista, os honorários sucumbenciais eram pagos exclusivamente pelo empregador, nos casos em que o trabalhador fosse assistido por seu sindicato e também fosse beneficiário da justiça gratuita. No entanto, a Reforma incluiu dispositivo na CLT impondo o ônus tanto para patrões, quanto para empregados, inclusive para aqueles trabalhadores que, em razão de sua baixa condição econômica, teriam direito ao benefício da justiça gratuita.

Segundo o relator, em posição que foi seguida pelo pleno do TRT-CE, a mudança "extrapolou" seus objetivos e virou "elemento de intimidação ao trabalhador". "Se por um lado essa regra pode minimizar a incidência de lides temerárias, o medo de vir a ser condenado a pagar honorários em benefício do advogado da parte contrária, sempre que não obtiver sucesso na causa, igualmente se torna um obstáculo para o trabalhador que luta por direitos legítimos”

Com o entendimento do TRT/CE, caso o beneficiário da justiça gratuita perca a ação trabalhista, o advogado só pode exigir os horários sucumbenciais se demonstrar que o trabalhador possui recursos para pagar, ou seja, que já não se justifica a concessão da justiça gratuita. Para isso, o advogado tem um prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado da decisão judicial, conforme a CLT (art. 791-A, §4º).

Empregada foi condenada em Eusébio

O Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade dos parágrafos 3º e 4º do art. 791-A, inseridos na CLT pela Reforma Trabalhista, foi proposto e acolhido pela Terceira Turma do TRT/CE ao julgar um recurso de uma ação da Vara do Trabalho do Eusébio, na qual a trabalhadora saiu perdedora.

Mesmo tendo sido reconhecido seu direito à gratuidade da justiça, a empregada foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ao advogado da empresa no importe de 5% do valor da causa. (com informações do TRT-CE).

Fonte:  O povo

RC anuncia alvará gratuito para entidades sem fins lucrativos; microempresas pagarão R$ 50

Também segundo o prefeito, será apresentada proposta para alvará social a micro e pequenas empresas, que deverão contribuir com R$ 50 anualmente 

 

Segundo o prefeito, será apresentada proposta para alvará social a micro e pequenas empresas, que deverão contribuir com R$ 50 anualmente

Em meio a pressão, o prefeito Roberto Cláudio anunciou na tarde desta quarta-feira, 12, a criação do alvará social gratuito para entidades do terceiro setor, isto é: sem fins lucrativos. O objetivo, segundo o gestor, é apresentar emenda parlamentar para a criação do benefício, a ser disponibilizado a projetos sociais e filantrópicos, bem como igrejas.

De acordo com ele, o projeto surgiu após debates entre o Executivo e sua base na Câmara Municipal. “Todas as entidades sem fins lucrativos, isso envolve igrejas, projetos sociais e filantrópicos, que cumprem papel social importantíssimo na Cidade, terão o Alvará Social", declarou, complementando: “Será integralmente gratuito.”

Das conversas com o Legislativo, Roberto Cláudio informou ainda sobre a criação de projeto específico cuja intenção é “estimular a economia local” nos bairros. “Vamos criar um Alvará Social para as micro e pequenas empresas de Fortaleza”, prometeu.

Atendendo aos critérios do programa Simples Nacional, a esses empreendimentos, disse mais, será cobrada taxa de R$ 50 por ano. “Só para lembrar, a gente tem hoje a isenção para os microempreendedores individuais”, comunicou.

Pressão política

No ano passado, a Prefeitura implantou modelo de alvarás com objetivo de aprimorar segurança coletiva e dar mais transparência e regularidade aos mecanismos de fiscalização. Em razão de elevados custos, no entanto, a gestão RC foi duramente criticada por entidades da Capital de diversos setores, entre elas a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Fortaleza).

Um dos principais focos de resistência à medida foi a própria Câmara Municipal, onde até lideranças do governo mostraram descontentamento com a mudança. Após a aprovação da lei, diversos vereadores aliados relataram pressões de eleitores cobrando a revogação da medida. O então presidente da Casa, Salmito Filho (PDT), chegou inclusive a dizer que a decisão foi um "erro político".

Fonte O Povo

Termoelétrica da Portocem deve gerar até 3 mil empregos no Ceará

Durante fase de construção, projeto prevê 1,2 mil vagas nos primeiros três anos até 3 mil nos anos seguintes. Investimentos são da ordem de R$ 6,7 bilhões. Pareceres técnicos das licenças ambientais serão avaliados em julho 

A usina termoelétrica Portocem, que poderá ser construída no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), deve gerar 1,2 mil empregos diretos nos primeiros três anos de obra, passando para até 3 mil trabalhadores nos anos seguintes. Quando a usina estiver funcionando, serão 150 vagas.

É um investimento de aproximadamente R$ 6,7 bilhões, no total de sua capacidade instalada, de 2,6 GW (gigawatts), afirmou a representante da empresa, Rachel Starling, durante votação dos pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) ao estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) da termoelétrica.

O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) adiou para 4 de julho a sessão após o Ministério Público pedir vistas ao processo.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Estado (Sedet), Maia Júnior, a usina termoelétrica Portocem vai utilizar gás natural como fonte de energia. Está tudo pronto para a térmica. O leilão acontece em setembro. É um investimento extraordinário para o Ceará. Não é um investimento importante só por causa da geração de energia, é importante também pelo fornecimento de gás não só pelo Ceará, mas pela região, disse.

Maia Júnior afirmou que o projeto abriga ainda um porto de boias da Shell para a entrada de gás natural através de navios de regaseificação.

Estratégia

O empreendimento de grande porte está projetado para ser construído no Cipp, nos limites da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Adão Linhares, secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria da Infraestrutura, disse que as condições de logística do Estado são importantes para atrair o empreendimento. A única coisa que a gente sabe é que a empresa tem interesse em colocar o empreendimento dela no Ceará por conta das condições de logística e das condições que o Ceará oferece e a atratividade que o Estado dispõe, acrescentou.

Segundo ele, é estratégico para o Governo o mercado de gás do Nordeste ter como porta de entrada o Pecém. É um objetivo do Estado crescer neste mercado. As vantagens que o Ceará oferece são naturais, como as condições tributárias, com atrativos para a geração de energia de gás natural, a logística de facilidade de equipamentos e conexão elétrica, a interlocução do Estado, o posicionamento positivo, a condução da parte ambiental. O investidor está muito satisfeito com isso.

Fonte: Diário do Nordeste

informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

A Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) disponibilizou o acesso às informações do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).No site da Secretaria, é  possível consultar e imprimir o extrato do imposto. 

O IPTU 2019 não sofreu nenhum reajuste na alíquota, tendo sido lançada, apenas, a aplicação do IPCA-e de 3,86%. Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza envia os boletos às residências pelos Correios. 

É possível pagar o IPTU em cota única com três opções de desconto: 8%, 6% e 4%, com vencimento no quinto dia útil dos meses de fevereiro, março e abril, respectivamente. 

Como calcular

As alíquotas são aplicadas sobre os valores de vendas dos imóveis da cidade a correção da inflação segundo o IPCA-E, que fechou o ano acumulada em 3,86%. 

• Imóvel Residencial 
  Valor Venal: Até R$ 78.566,50
  Alíquota: 0,60%
  Redutor: Não há redutor
  
  Valor Venal: Acima de R$ 78.566,50 e até R$ 282.839,37
  Alíquota: 0,80%
  Redutor: Aplicar um redutor de R$ 157,13 sobre o valor do imposto
  
  Valor Venal: Acima de R$ 282.839,37
  Alíquota: 1,40%
  Redutor: Aplicar um redutor de R$ 1854,17 sobre o valor do imposto
   
• Imóvel Não-Residencial
  Valor Venal: Até R$ 282.839,37
  Alíquota: 1,00%
  Redutor: Não há redutor
  
  Valor Venal: Acima de R$ 282.839,37
  Alíquota: 2,00%
  Redutor: Aplicar um redutor de R$ 2.828,39 sobre o valor do imposto
   
• Terrenos não edificados
  Valor Venal: Localizados em áreas desprovidas de infraestrutura urbana
  Alíquota: 1,00%
  Redutor: Não há redutor
  
  Valor Venal: Localizados em áreas que possuam infraestrutura urbana
  Alíquota: 2,00%
  Redutor: Não há redutor

Como emitir os boletos do IPTU 2019?

A consulta do valor do IPTU 2019 e a impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) poderão ser feitas pelo site. A impressão dos boletos pode ser feita no site da SEFIN, nas opções “parcela” ou “carnê”.

Na página da Sefin, é possível consultar e imprimir os boletos de pagamento parcelado de todos os meses “a vencer” ou a parcela individual clicando em IPTU 2019 acima da foto principal ou no banner rotativo BOLETOS IPTU 2019. Após inserir a inscrição do imóvel o internauta pode escolher a opção "Imprimir carnê". Será gerado um pdf com todos os boletos a vencer com suas respectivas datas futuras.

Este ano, a SEFIN enviará apenas uma remessa do Documento de Arrecadação Municipal, no final do mês de janeiro. O boleto terá disponível os códigos de barra para os pagamentos da primeira cota única e, também, das parcelas. Caso a opção seja de pagamento total, nos vencimentos de 2ª e 3ª cota única, o boleto deverá ser impresso no site. Não haverá envio para os isentos no imposto. A declaração de isenção poderá ser impressa no site da SEFIN.

Quem é isento de pagar IPTU em Fortaleza?

1. Serão beneficiados os imóveis com valor venar de até R$ 69.836,89.
2. Pessoa Aposentada e Pensionista
3. Ex-combatente
4. Empregado Público Municipal
5. Pessoa Inválida
6. Pessoa Órfã Menor de Pai e Mãe
7. Associação de moradores
8. Sede de Clube Social
9. Imóvel Locado ou cedido a órgão público Municipal
10. Servidor Municipal
11. Viúvo
12. Imóvel locado ou cedido a templo religioso
13. Polígono do Centro

Qual calendário de pagamento do IPTU Fortaleza?

• 07 de fevereiro 
  Pagamento da cota única com 8% de desconto // Vencimento da primeira parcela
• 08 de março
  Pagamento da cota única com 6% de desconto // Vencimento da segunda parcela
• 11 de março
  Fim do prazo para pedidos de revisão do valor do IPTU e de isenções
• 05 de abril 
  Pagamento da cota única com 4% de desconto // Vencimento da terceira parcela
• 08 de maio 
  Vencimento da quarta parcela
• 07 de junho 
  Vencimento da quinta parcela
• 05 de julho 
  Vencimento da sexta parcela
• 07 de agosto 
  Vencimento da sétima parcela
• 06 de setembro 
  Vencimento da oitava parcela
• 07 de outubro 
  Vencimento da nona parcela
• 07 de novembro 
  Vencimento da décima parcela
• 06 de dezembro 
  Vencimento da décima primeira parcela

PRINCIPAIS DÚVIDAS

Para que serve o IPTU?
Não existe um destino específico. Ele vai para o Município e pode ser revertido para qualquer despesa da cidade.

Quem paga o IPTU: inquilino ou proprietário?
A posse exercida pelo inquilino não se enquadra na definição para pagamento, que tem de ser feita pelo proprietário.

Como questionar o valor do IPTU?
O prédio da Sefin e os demais postos de atendimento devem ser buscados para abrir qualquer reclamação sobre o imposto.

Quem tem direito a isenção do IPTU 2019?
Para dar entrada no processo, é preciso ir à Sefin ou aos postos de atendimento.

Como pagar IPTU muito atrasado?
É possível imprirmir os boletos no site da Sefin ou ir aos postos de atendimento. Caso esteja na Dívida Ativa do Município, é preciso ir à Procuradoria Geral do Município.

Como pagar IPTU vencido? Quanto de juros é cobrado?
O boleto pode ser emitido no site da Secretaria ou nos potos de atendimento. Os juros cobrados são equivalentes à taxa Selic, além de mora de 0,33% por dia (limitada a 10% do valor).

Fonte: Diário do Nordeste