O valor da multa para quem transitar por espaços públicos e privados sem o item de proteção individual ainda será estipulado pela Secretaria da Saúde do Estado.
A lei que torna obrigatório o uso de máscara no Ceará foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (10) e prevê multa para quem não usar este tipo de proteção em espaços público e privados no Ceará, durante o estado de calamidade pública provocado pela Covid-19. A Lei Nº 17.234 entrou em vigor na data da publicação.
O valor a ser pago por quem descumprir as normas previstas na lei, no entanto, ainda deve ser definido pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa). Já a aplicação da multa ficará a cargo da autoridade de fiscalização competente. "O valor da multa e a sua dosimetria serão estipulados pela autoridade estadual competente na área da saúde", aponta trecho da publicação.
O Diário do Nordeste procurou o Governo do Estado para saber detalhes quantos aos valores e à fiscalização, mas ainda aguarda retorno.
A lei mantém a obrigatoriedade do uso da máscara, caseira ou industrial, em espaços de uso público e privado, já estabelecida anteriormente em decretos.
A utilização das máscaras será obrigatória em espaços como áreas comuns de condomínios de residências, prédios comerciais e similares. Nestes casos, o administrador e/ou síndico são responsáveis em casos de descumprimento à lei.
Mais de 135 mil casos de Covid-19 confirmados
Os casos confirmados de Covid-19 no Ceará chegaram a 135.861 e há 6.842 mortes em decorrência da doença no Estado. Os dados foram atualizados às 9h16 deste sábado (11) na plataforma IntegraSUS. Ja são 108.339 pacientes recuperados da infecção.
Fortaleza contabiliza 38.026 diagnósticos positivos e 3.497 falecimentos pela enfermidade. Barracas de praia e agências de turismo podem retomar as atividades na capital a partir de segunda-feira (13). Conforme a Secretaria Municipal de Saúde, Fortaleza registrou queda de até 90% nas médias móveis de casos e óbitos por Covid-19.
Em seguida no número de casos está Sobral, com 8.360 confirmações da doença e 255 óbitos. Na Região Metropolitana, Maracanaú (4.402) e Caucaia (4.248) também concetram altos índices da doença. Caucaia é a segunda cidade em número de mortes, com 303 registros. Em Maracanaú, 217 pessoas não resistiram aos novo coronavírus.
O boletim epidomiológico da Secretaria da Saúde do Ceará indica que a taxa de mortalidade no Ceará subiu 14,8% em uma semana.
A taxa de ocupação dos leitos de terapia intensiva está em 66,63% e
das enfermarias está em 41,8%. A plataforma indica que mortalidade da
doença no Estado está em 5%. Uma pessoa morreu nas últimas 24h.
Nenhum comentário:
Postar um comentário