Sua Nota Tem Valor realizará sorteios mensais de prêmios de R$ 5 mil a R$ 25 mil a consumidores cadastrados que solicitarem CPF na nota e a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços à comunidade local.
Apresentado na manhã de ontem (10) pelo governador Camilo Santana e pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o programa Sua Nota Tem Valor irá distribuir cerca de R$ 450 mil por mês, por meio de prêmios, a consumidores e instituições sociais cadastradas no programa. O lançamento substitui a campanha Sua Nota Vale Dinheiro, encerrada em 31 de julho de 2019, permitindo agora que os cidadãos também concorram aos prêmios. A iniciativa busca incentivar a população a pedir notas e cupons fiscais aos estabelecimentos do Estado e, assim, evitar a evasão fiscal por empresas.
Para participar, basta baixar o aplicativo "Sua Nota Tem Valor", disponível para as plataformas iOS e Android, ou acessar o site da Sefaz e fazer o cadastro. A partir daí, já é possível acumular pontos para o programa, desde que, ao comprar, o consumidor peça para inserir o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) no cupom fiscal.
"Reformulamos o programa, mudando várias regras, incluindo o cidadão que agora vai poder ganhar prêmios. E agora, qualquer nota fiscal vale para o programa, bastando colocar o CPF quando a nota for emitida. Isso já está valendo", disse Santana em apresentação nas redes sociais.
Pontuação
Para cada R$ 50 em compras na nota fiscal, o consumidor ganha um ponto e cada ponto gera um cupom para participar dos sorteios. Cada nota fiscal pode gerar no máximo 10 pontos e, em um mês, os cidadãos podem acumular no máximo 100 pontos por pessoa. Ao todo, são seis prêmios mensais, com valores de R$ 25 mil, R$ 20 mil, R$ 15 mil e R$ 5 mil.
Tanto o consumidor ganhador como a instituição por ele indicada no cadastro receberão o prêmio de igual valor. E, além dessa premiação, as instituições ainda recebem um rateio mensal. "O programa vai ajudar a melhorar as instituições cearenses que prestam serviços sociais, de esporte, cultura e de proteção aos animais", disse Camilo. Além das citadas pelo governador, inclui organizações sem fins lucrativos cadastradas pelo programa que também atuam nas áreas de educação e saúde.
Todo mês serão cerca de R$ 450 mil em prêmios tanto para o cidadão como para as instituições, disse o governador. Vamos trabalhar para que a gente consiga aumentar essas premiações. Todos os detalhes do programa bem como o resultado das recompensas serão publicados no site do programa suanotatemvalor.Sefaz.Ce.Gov.Br.
A secretária Fernanda Pacobahyba destacou o foco do programa nas instituições beneficiadas e a menor burocracia para participar. Agora, podem participar instituições de cultura e de apoio aos animais. E temos uma plataforma inovadora. Nos desvencilhamos da nota de papel. Não há qualquer burocracia. O próprio consumidor, que é o verdadeiro contribuinte, no ato da compra já indica o seu CPF, e pontua.
Condições
Pode participar o consumidor final, pessoa física, previamente cadastrado no programa d Sefaz. O participante deverá indicar uma instituição sem fins econômicos, dentre as 72 já listadas entre beneficiários do programa, com a qual pretende colaborar.
Outras instituições que queiram participar, o cadastro deve ser feito por meio do site da Sefaz (www.Sefaz.Ce.Gov.Br). Para fazer o cadastro, o representante da entidade deve acessar o site do Sua Nota, clicar no quadro Instituições e acionar a opção Solicite o cadastro. Depois, é só digitar os dados da instituição e selecionar o botão Enviar.
É importante conferir os dados, anotar o número da solicitação gerado pelo sistema e encaminhar todos os documentos exigidos para o e-mail: cadastro.Suanotatemvalor@sefaz.Ce.Gov.Br.
Os sorteios serão realizados por meio de sistema informatizado, com base em extração da loteria federal. O cronograma, bem como os valores das premiações, serão estabelecidos pela Sefaz.
Objetivos
Segundo o Governo, o programa tem como objetivo a conscientizar a população sobre a importância do tributo social, além de incentivar atividades assistenciais, desportivas, de saúde, educacionais, culturais, de apoio aos animais e demais atividades de interesse coletivo desenvolvidas por essas instituições.
A proposta também pretende proporcionar a conscien-tização sobre a importância da emissão do documento fiscal do ICMS e estimular a regularização das empresas perante a Sefaz. A secretária Fernanda Pacobahyba diz que a iniciativa está alinhada à essência da educação fiscal e chega para reforçar a missão da Sefaz, que é de melhorar a vida das pessoas, arrecadando com justiça e gerindo com excelência os recursos financeiros da sociedade.
O Sua Nota Tem Valor busca conscientizar todos sobre a importância de pedir a nota fiscal e garantir o recolhimento dos tributos que financiarão as mais diversas políticas públicas", diz.
Rateios
Além dos sorteios, a Sefaz destinou uma verba para o rateio do qual as porcentagens são estabelecidas conforme o número de pontos recebidos pela instituição no mês vigente.
Do valor total da premiação destinada às instituições, 30% serão rateados de forma equitativa dentre aquelas que alcançaram pelo menos 0,5% do total de pontos gerados no mês, percentual denominado Índice de Engajamento Social (IES). Os outros 70% serão distribuídos proporcionalmente ao número de pontos alcançado dentre aquelas que ultrapassaram o percentual.
Quanto mais pontos forem gerados pelos apoiadores da instituição, maior será a parte do rateio variável.
Fonte: Diário do Nordeste
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