Águas da transposição do São Francisco voltam a ser bombeadas para Ceará após três meses

Estação passava por reparos na estrutura desde o dia 13 de maio, após o início de uma parada programada no Eixo Norte, que abastece Ceará e mais três estados.

O bombeamento das águas da transposição do Rio São Francisco, no Eixo Norte 1, que corta cerca de 220 cidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte, foi retomado nesta sexta-feira, 13, após parada programada de três meses. A operação havia sido interrompida no dia 13 de maio para serviços de manutenção nos motores da estação.

Segundo informou o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), as Estações de Bombeamento 2 e 3, localizadas nos municípios pernambucanos de Salgueiro Cabrobó, também passaram por melhorias, recebendo novas válvulas borboletas. Com isso, o órgão assegura que até o final de agosto, estarão em operação simultânea todos os conjuntos das três estações de bombeamento. O intervalo de tempo é necessário para que os níveis nos reservatórios atinjam o nível suficiente para possibilitar o bombeamento.

Sobre o assunto

• Rio São Francisco: ministro anuncia R$ 54 milhões para obras do Cinturão das Águas do Ceará
• Bolsonaro aciona comporta para água da transposição do São Francisco chegar ao Ceará; e Águas do São Francisco são liberadas para abastecer o Ceará.

• As estações de bombeamento do Eixo Norte possuem capacidade para receber até oito conjuntos de motobombas cada. Atualmente, cada estação conta com dois conjuntos instalados.

• De acordo com o MDR, o Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, 3 estações de bombeamento, 15 reservatórios, 8 aquedutos e 3 túneis. Todas as estruturas responsáveis pela passagem de água até o Reservatório Caiçara, na Paraíba, estão concluídas, restando apenas oito quilômetros de canais até o reservatório Engenheiro Avidos, também na Paraíba, e serviços complementares que não comprometem a pré-operação.
  

  Após a conclusão, a expectativa é que o Eixo Norte garanta abastecimento hídrico a 6,5 milhões de pessoas.

• Fonte: O Povo

Motoristas e entregadores de aplicativos serão MEI e governo quer cobrar contribuição

 Governo propõe regulamentação similar ao microempreendedor digital (MEI) para prestadores de serviços de aplicativos: o microempreendedor digital (MED). A taxa mensal será de R$ 55; entenda.

Uma regulamentação de trabalho está sendo preparada para cerca de 2,5 milhões de trabalhadores que atuam prestando serviços de aplicativos como motoristas, entregadores e outras funções. A proposta se iguala a de um microempreendedor individual (MEI), que permite acesso a aposentadoria, pensão, auxílio doença e licença maternidade. A informação é do O Globo.

Porém, não haverá relação trabalhista e nem a garantia de direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário e descanso remunerado. O governo pretende nomear como “microempreendedor digital” ou MED, de acordo com o jornal.

Com a contribuição obrigatória de motoristas e entregadores de aplicativos, todos serão considerados “microempreendedores digitais (MED)”, e as plataformas ficam encarregadas de recolher a contribuição do governo, no valor de R$ 55 mensais, que serão descontados de forma automática a cada serviço concluído.

Atualmente nem todos os motoristas e entregadores fazem suas contribuições, e os que são registrados costumam atrasar o pagamento. De acordo com os dados do Ministério da Economia, 52% dos autônomos atrasam a contribuição de suas obrigações previdenciárias. Com a exigência proposta, o governo pretende diminuir a inadimplência.

Se o trabalhador não conseguir completar os R$ 55, existe a alternativa de gerar uma guia para recolher o que falta. No entanto, pelos cálculos do governo, os prestadores de serviço conseguirão atingir a meta em até 20 dias de serviço.

Fonte: O Povo

Veja as listas de agendados para vacinação contra Covid-19 até domingo em Fortaleza

 

Aplicação da primeira dose alcançou os nascidos até o mês de março de 2001.

A Prefeitura de Fortaleza divulgou as listas com os nomes das pessoas agendadas para receber a vacina contra a Covid-19 entre sexta-feira (13) e domingo (15).

Os contemplados para receber a dose um (D1) do imunizante contra o coronavírus nasceram até março de 2001, ou seja, têm até 20 anos. Também haverá aplicação para gestantes e puérperas, além de administração de doses de reforço (D2).

Estão disponíveis os agendamentos para a vacina contra a Covid até domingo (15/8). Amanhã, teremos mais de 29 mil agendados entre 1ª e 2ª doses.

No sábado, esperamos atender mais de 33 mil pessoas (1ª dose) e, no domingo, 12 mil (1ª dose)", disse o prefeito Sarto Nogueira (PDT), em suas redes sociais.

Confira as listas de vacinação para os próximos dias.

Sexta-feira (13)

População geral por idade - D1 (veja lista)

Gestantes e puérperas - D1 (veja lista)

Agendados para D2 (veja lista)

Sábado (14)

População geral por idade - D1 (veja lista)

Gestantes e puérperas - D1 (veja lista)

Domingo (15)

População geral por idade - D1 (veja lista)

Para conferir se o seu nome está em uma das listas, siga os seguintes passos:

Clique na lista de cada data abaixo

Pressione as teclas "Ctrl" e "F"

Digite o seu nome; se ele estiver nessa data, ele vai ser localizado na lista.

Os nomes também podem ser consultados na lista digital divulgada pela Prefeitura de Fortaleza. É preciso colocar o nome completo para saber se você está agendado para os próximos dias.

Ou ainda no site Vacine Já. Desta forma, o sistema exige número de CPF, data de nascimento e uma confirmação de caracteres.

Público acima dos 40 anos

Moradores de Fortaleza com 40 anos ou mais não precisam mais aguardar agendamento prévio para receber primeira dose de vacina contra a Covid-19 desde o dia 4 de agosto. No entanto, é necessário que a pessoa esteja cadastrada, que confirme o e-mail de efetivação do cadastro, e só depois vá aos centros de vacinação.

Fonte: G1 Ce

Procon em Fortaleza já atende consumidores superindividados; saiba como

 

Defensoria Pública do Ceará também já recebe solicitações. Tribunal de Justiça do Ceará não respondeu se dispõe de estrutura.

Com a sanção da lei de superindividamento pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no início de julho deste ano, órgãos de defesa do consumidor e tribunais de justiça de todos os estados precisam se adaptar para dar ao cidadão a possibilidade de regularizar suas dívidas conforme o novo texto.

• Lei do Superendividamento: saiba o que muda na vida do consumidor

A legislação aumenta a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue pagá-las, e cria alguns instrumentos para conter abusos na oferta de crédito. Entre as novas regras, consumidores terão direito a uma espécie de recuperação judicial para renegociarem as dívidas com todos os credores ao mesmo tempo.

Em Fortaleza, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) já atende pessoas superindividadas. Segundo o órgão, o cidadão pode registrar reclamação pedindo revisão de uma dívida após fazer um agendamento para atendimento presencial. É preciso ir no portal da Prefeitura (fortaleza.ce.gov.br) no campo "defesa do consumidor.

A Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), também já recebe solicitações relativas ao superindividamento. De acordo com a supervisora do núcleo, a defensora pública Amélia Rocha, é preciso, inicialmente, saber qual é a demanda para que seja montado uma área exclusiva para pessoas superindividadas. Contudo, o Nudecon já atende cinco casos que se encaixam na nova lei.

Fonte: G1 Ce

Motoristas e cobradores votam a favor de estado de greve no Ceará

 

Edital para nova assembleia, que determinará o início da greve, será publicado na próxima terça-feira, 1º de junho.

Motoristas e cobradores de ônibus decretaram estado de greve na manhã deste sábado, 29. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (Sintro-CE) informou que o edital para uma nova assembleia, para determinar o início da greve, será publicado na próxima terça-feira, 1º de junho. Por enquanto, a circulação dos veículos segue normal.

Caso a negociação não avance, a paralisação dos ônibus poderá iniciar 72 horas após aprovada a greve. "A proposta dos empresários de mais um ano sem reajuste salarial foi rejeitada pela categoria. É vergonhosa e desumana", escreveu o Sindicato em publicação no Instagram. A votação a favor do estado de greve ocorreu na avenida Tristão Gonçalves, nas proximidades da sede do Sintro.

Os trabalhadores pedem reajuste de 3% relativo ao ano de 2020 e de 9% para 2021, cesta básica no valor de R$ 180 e vale-refeição de R$ 18,54. Diretor do Sintro, Edweyne Martins disse que o sindicato patronal ofereceu à categoria reajuste de 2,49% por 2020 e aumento de R$ 5 no valor da cesta básica. "E nada de reajuste de 2021", acrescentou.

Uma outra assembleia também será realizada na tarde deste sábado, 29, para confirmar a decisão do estado de greve aprovado durante a manhã. 

Sindiônibus

O POVO procurou o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), que informou ter não ter sido notificado sobre qualquer paralisação. A entidade  destacou que não conhece nenhum instrumento que estabeleça o termo 'estado de greve'.

De acordo com o Sindiônibus, as empresas associadas têm buscado honrar seus compromissos, principalmente os salários de todos os colaboradores, apesar da "crise financeira mais aguda da história do setor de transporte".

"O Sindiônibus repudia qualquer ato que prejudique a circulação dos ônibus e impeça o deslocamento da população e reitera que está sempre aberto ao diálogo. A entidade acredita que as pautas devem ser tratadas sob negociação, sem prejuízo ao fornecimento do serviço de transporte", completa.

Fonte: O povo

Polícia do Ceará alerta para 'golpe do falso médico' que utiliza nome de pessoas intubadas com Covid

 

Uma mulher, que está com a mãe intubada com Covid-19 em um hospital de Fortaleza, recebeu uma ligação de um médico pedindo R$ 1,2 mil por um exame.

         

Uma mulher, que está com a mãe intubada com Covid-19 em um hospital particular de Fortaleza, recebe uma ligação de um suposto médico dizendo que a parente apresentou piora no quadro de saúde e que a família precisa arcar com os custos de novos exames. Segundo a Polícia Civil do Ceará (PCCE), o antigo "golpe do falso médico" está com roupagem nova, aproveitando-se do momento de pandemia.

A Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) ainda não recebeu nenhum Boletim de Ocorrência (B.O.) sobre o crime no Ceará, mas tomou conhecimento do registro do golpe em outros estados, como no Rio de Janeiro, e no Distrito Federal. A família que foi alvo do golpe em Fortaleza não denunciou o caso à Polícia por medo de represálias. 

A analista de crédito Paula Cavalcante (nome fictício), filha da idosa de 84 anos que está hospitalizada com Covid-19 há duas semanas e irmã da mulher que recebeu a ligação do golpista, conta que o episódio ocorreu na manhã da última quinta-feira (27).

Foi numa ligação normal. O nervosismo foi geral na família. Você está com uma mãe intubada, fragilizada, todo mundo tá numa angústia por notícia. Você recebe uma ligação de um golpista se passando por médico, com o nome e tudo, dizendo que a mãe teve uma piora. Você acaba tendo que ouvir.

Paula Cavalcante

Analista de crédito

Diário do Nordeste teve acesso à gravação da ligação. O falso médico se identifica, passa dados pessoais da idosa internada, do hospital onde ela está, do plano de saúde da mesma e até informações técnicas médicas. "Por volta de 7h da manhã, ela teve um leve agravamento da saúde. Eu, como médico responsável por ela, pedi uma coleta sanguínea. Estudando o resultado em minhas mãos, eu pude verificar que ela contraiu uma infecção KPC (klebsiella pneumoniae carbapenemase, uma espécie de superbactéria). Se ela se expandir pelo corpo, pode paralisar o rim, baço, até mesmo o pulmão", afirma.

Para combater essa infecção, precisa de medicamentos manipulados, onde obteremos a reversão e a melhora do quadro clínico dela. Para poder passar essa medicação, eu necessitei de duas tomografias. Tomografias em alta dimensão, sistema multilaser 3D. Só que nós enviamos o procedimento para o plano de saúde dela, que estabeleceu a liberação do procedimento de 7 a 10 dias. Você viu que absurdo?!.

Falso médico

Em ligação

Então, o falso médico questiona se a filha da mulher internada pode adiantar o valor de R$ 1,2 mil por uma transferência bancária por PIX e depois pedir ressarcimento ao plano de saúde. Ela aceita e pede os dados bancários. Mas a família suspeita de algumas atitudes do "médico" e não realiza a transferência financeira. O número do celular do golpista era de Pernambuco e a conta bancária do Mato Grosso.

"A princípio, ela (irmã) ficou nervosa. Mas como tinha outra pessoa ouvindo no viva voz, deu um alerta. Primeiro, ele (falso médico) não sabia pronunciar o nome dela (paciente). Segundo, o tratamento dele para com a pessoa, nós desconfiamos. Quando nós falamos da intubação, ele não ficou seguro. Então, foi aí que descobrimos que era um golpe. Ligamos para o hospital, que negou as informações", conta Paula.

Delegado dá dicas para não cair no golpe

O titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações, delegado Andrade Júnior, dá dicas para a população cearense não cair no "golpe do falso médico", que passou a utilizar o nome de pessoas intubadas com Covid-19.

"Primeiro, não efetuar qualquer tipo de depósito. Se for hospital público, o hospital nem pode receber medicamento que não seja fornecido pelo Estado ou pelo Município. Num hospital particular, você tem que entrar imediatamente em contato com o hospital e com o chefe da UTI", afirma Andrade.

O delegado destaca a importância da vítima denunciar o golpe à Polícia Civil, para "dar condição para o órgão público efetivar a investigação e descobrir de onde está partindo isso".

Nesse registro, ele deve colocar principalmente quais foram os dados e o telefone que ele recebeu essa ligação. Uma das dicas que a gente sempre dá é pesquisar a agência e o banco. Qual a lógica você estar com um ente hospitalizado no Ceará e fazer o depósito para outro Estado?.

Andrade Júnior

Delegado da Polícia Civil

'Golpe da vacina' foi registrado no Ceará

A Polícia Civil do Ceará alerta, desde janeiro deste ano, para outra prática de estelionato, o "golpe da vacina", que também se aproveita do momento de pandemia de Covid-19. "O pessoal se passa por funcionários da Secretaria da Saúde do Município, dizendo que a pessoa está cadastrada para receber a vacina. Mas esse golpe é para tentar furtar o WhatsApp da pessoa", lembra o delegado Andrade Júnior.

Segundo o investigador, o golpista entra em contato com a vítima e pede um código que foi enviado por mensagem para o celular da pessoa. Enquanto a vítima pensa que está confirmando a sua identificação para receber a vacina, o golpista consegue habilitar o WhatsApp dela em outro celular e ter acesso à lista de contatos para, por exemplo, pedir dinheiro emprestado para uma suposta urgência.

Fonte: Diário do Nordeste

Com nova legislação e resolução do Contran, CNH pode ter validade de até 12 anos

As renovações do documento vencidas a partir de fevereiro de 2020 estão prorrogadas por tempo indeterminado 

 

A partir da próxima segunda-feira (12) a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será de até dez anos para condutores com até 50 anos de idade, conforme a lei que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. 

Afetados pela resolução nº 815 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no entanto, condutores que tiveram o documento vencido no ano passado poderão ser ainda mais beneficiados com a nova legislação, passando a ter validade de 12 anos.

Isso porque, segundo determinou o Contran, as renovações de CNH vencidas a partir de fevereiro de 2020 estão prorrogadas por tempo indeterminado, medida acatada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), para ajudar no enfrentamento da pandemia de Covid-19. 

Uma resolução anterior do órgão nacional, de novembro do ano passado, determinou que os documentos vencidos em 2020 ganhassem um ano a mais de validade, sendo renovados de forma gradual a partir deste ano. 

Com o agravo da pandemia no país e novas medidas de isolamento social, no entanto, os Detrans voltaram a ficar fechados, fato que culminou em uma nova resolução do Contran.

Validade não muda a partir dos 50 

Importante lembrar que, mesmo com a nova legislação, o prazo atual de validade da CNH, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.

Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.

Profissionais que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) seguem a regra geral. 

 

Fonte: Diário do Nordeste

Vale gás será entregue em duas etapas a partir de 7 de abril no Ceará; veja lista de beneficiários

 Segunda etapa ocorrerá em maio, e projeto social deve atingir 250 mil famílias.

O vale gás de cozinha, anunciado pelo governador Camilo Santana (PT) para atender às necessidades de 250 mil famílias de baixa renda do Ceará, começará a ser entregue a partir do dia 7 de abril e será dividido em duas etapas para evitar aglomerações e a propagação do coronavírus durante a sua distribuição. 

A entrega dos vales que garantem que famílias mais pobres possam ter acesso a botijões de gás foi uma das medidas sociais apresentadas pelo Governo do Estado a fim de reduzir a vulnerabilidade de famílias que estão sem condições de trabalho durante o isolamento social rígido, decretado em todo o Ceará desde o dia 13 de março.

A previsão de entrega do primeiro lote às prefeituras cearenses é nos dias 7 e 8 de abril; nessas datas serão entregues 130.314 tíquetes. O segundo lote, por sua vez, está previsto para encaminhar 125.263 tíquetes nos dias 4 e 5 de maio. Ao todo, são 255.577 vales a serem distribuídos. Além disso, poderá ser criada ainda uma terceira entrega dos vales remanescentes.

A regulamentação da entrega foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (31) e assinada pelo secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Sandro Camilo Carvalho. A razão para a divisão, segundo a portaria é visando "evitar a aglomeração de pessoas".

Durante as entregas dos vales gás às prefeituras, será assinado um termo de compromisso entre a SPS e os poderes municipais. A lista dos beneficiários contemplados em cada um dos lotes foi disponibilizada nessa quarta. Serão contempladas as famílias beneficiárias do Cartão Mais Infância Ceará; inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Programa Bolsa Família, com renda individual igual ou inferior a R$ 89,34; além de jovens participantes do Programa Superação. 

Assista às notícias do Ceará no G1 em 1 Minuto:

https://g1.globo.com/ce/ceara/edicao/2021/02/04/assista-as-principais-noticia-do-ceara-no-g1-em-1-minuto.ghtml 

 

Fonte:G1 Ce 

Camilo decide hoje se lockdown será prorrogado ou se reabertura começa segunda

O governador tem sinalizado que fará reabertura econômica de atividades não essenciais a partir da próxima segunda-feira, 5 de abril, caso os indicadores da doença se mantenham estáveis até o fim desta semana

O Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus se reunirá nesta quinta-feira, 1º, às 11 horas, para definir as próximas ações na crise da saúde. Nos últimos dias, o governador Camilo Santana (PT) tem sinalizado que a reabertura econômica de atividades não essenciais pode acontecer a partir da próxima segunda-feira, 5, caso os números sigam em tendência de estabilidade.

A reunião, que tradicionalmente acontece nas sextas-feiras, foi antecipada em virtude do feriado desta semana. As novas medidas, no entanto, não serão definidas necessariamente amanhã e podem ser anunciadas até o domingo, até quando o atual decreto que prorrogou lockdown em todos os municípios segue em vigor.

Caso a tendência se confirme e o Estado siga a mesma estratégia de reabertura após o lockdown do ano passado, será possível ver já na primeira segunda-feira de abril a reabertura para distintos setores da economia, como o de móveis e madeira e o de artigos do lar. No dia 1º de junho de 2020, mais de 66 mil funcionários foram liberados para voltar ao trabalho, na chamada “fase de transição”.

 

Fonte: O Povo

 

Sefaz inicia processo para novo concurso público com 100 vagas

 Edital deve ser lançado ainda neste mês. Salários chegam a R$ 16 mil 

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) começou processo para que um novo concurso público seja realizado. A expectativa do órgão é de que o edital seja lançado ainda neste mês de abril, embora previsão anterior tenha apontado publicação para essa quarta-feira (31). O certame deve oferecer 100 vagas, com salários de até R$ 16 mil.

Até o momento, foram definidas apenas a Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos e a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) para organização do certame.

O extrato do contrato do Cebraspe para o serviço de organização, elaboração e execução do concurso público de provas e títulos foi publicado no DOE no dia 5 de fevereiro deste ano.

Com vigência de 24 meses, o contrato dispõe o provimento de 100 vagas destinadas aos cargos do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Sefaz-CE.

Detalhes sobre o concurso

De acordo com documento da Sefaz-CE, o concurso terá vagas para as seguintes funções:    

• Auditor Fiscal da Receita Estadual; 
• Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual;  
• Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual;  
• Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual.  

Das vagas, 5% serão destinadas a candidatos com deficiência, conforme previsto na Lei Federal nº 7.853.   

Os aprovados irão atuar com jornadas que somam 40 horas semanais e o regime de contratação será o estatutário, que assegura a estabilidade. As vagas serão imediatas e sem previsão de cadastro reserva.  

Para participar da seleção do concurso é necessário possuir ensino superior completo — sendo de qualquer área para o cargo de auditor fiscal da receita estadual e na de área específica para as demais funções.

Realização das provas

Os exames serão realizados em Fortaleza, em um domingo, nos turnos da manhã e tarde. Ainda segundo os detalhes divulgados pelo órgão, as provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos serão do tipo “certo” ou “errado” e terão, ao todo, 160 questões, nas quais uma marcação errada anula uma correta.  

Os testes discursivos serão compostos por duas questões com até 20 linhas cada e um estudo de caso com até 45 linhas. Serão corrigidas as provas dos candidatos classificados no quantitativo de três vezes o número de vagas.  

Além disso, o concurso ainda terá uma fase de prova de títulos para os candidatos aprovados nas fases anteriores, de caráter exclusivamente classificatório.  

 

Fonte : Diário do Nordeste

Feriado de Sexta-feira Santa; saiba o que abre e o que fecha no Ceará

O funcionamento do comércio, instituições e órgãos públicos já havia sido alterado pelo decreto estadual de isolamento social rígido, mas, com a data, a operação de outros estabelecimentos sofre alterações 

 

O feriado de Páscoa tem início neste dia 2 de abril, Sexta-feira Santa. Em meio a segunda onda da pandemia da Covid-19, o Ceará passa a data em regime de lockdown. O funcionamento do comércio, instituições e órgãos públicos já havia sido alterado pelo decreto estadual de isolamento social rígido, mas, com o feriado, a operação de outros estabelecimentos podem sofrer alterações.  

Paixão de Cristo 

Neste dia 2 de abril, feriado conhecido como Sexta-feira Santa ou Sexta-Feira da Paixão, é uma data religiosa cristã que relembra a crucificação de Jesus Cristo e a sua morte na Cruz. A data acontece sempre na sexta-feira que antecede o Domingo de Páscoa, que o sexto dia da Semana Santa no cristianismo ocidental e o sétimo no cristianismo oriental. 

Metro

Semana Santa é celebrada até domingo (4), veja o que cada dia representa para os cristãos

A data também é um dos quatro feriados prolongados – que acontecem próximos ao um fim de semana – do ano de 2021. A próxima e última oportunidade para emendar três dias de folga neste ano acontece no segundo semestre, em 15 de novembro – quando é comemorado a Proclamação da República – que acontecerá em uma segunda-feira.  

O que funciona no feriado 

O decreto estadual que estabeleceu isolamento social rígido no Estado, e que segue em vigor até o dia 4 de abril, instituiu que devem permanecer fechados, também no feriado, serviços e atividades considerados não essenciais. 

Lojas de ruas, shoppings, bares e restaurantes não podem atender ao público de forma presencial. Escolas e universidades não terão aula presencial. 

Confira o que abre e o que fecha na Sexta-feira Santa no Ceará. 

Supermercados 

A orientação da Associação Cearense de Supermercados  (Acesu) é de que os supermercados do Estado funcionem normalmente na data. 

Farmácias 

As farmácias e as drogarias têm ponto facultativo, segundo o Sindicato do Comércio Varejista dos Produtos Farmacêuticos do Estado do Ceará (Sincofarma-CE).

O estabelecimento que escolher abrir deve entrar em acordo com os funcionários e operar em esquema de plantão, informou o presidente do sindicato, Antônio Félix.  

Bancos 

O Sindicato dos Bancários do Ceará informou que a data está inserida no calendário de feriados das instituições, então as agências bancárias do estado não vão funcionar na sexta-feira.  

Na quinta-feira (1º) o funcionamento será mantido normalmente nos estabelecimentos, segundo a organização. 

Lotéricas 

As lotéricas abrem normalmente na quinta-feira, mas fecham na sexta-feira, de acordo com o Sindicato das Empresas Lotéricas e Similares no Estado do Ceará (Sindiloce).  

Postos de combustíveis

Os estabelecimentos vão funcionar normalmente, conforme o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sindipostos). 

Órgãos estaduais 

Os servidores de órgãos e entidades da administração pública do Governo do Ceará terão ponto facultativo no expediente da próxima quinta-feira, conforme decreto assinado, nesta terça-feira (30), pelo governador Camilo Santana (PT). A sexta-feira é considerada feriado para a categoria. 

Enel  

A Enel Distribuição Ceará informou que montou um esquema de atendimento para o feriado. A companhia manterá equipes trabalhando normalmente durante a data. Operadores de sistemas e subestações, eletricistas, técnicos e engenheiros estarão trabalhando para garantir o fornecimento de energia em todo o Ceará. 

Na área de atendimento ao cliente,  a Central de Relacionamento funcionará 24h por dia, por meio do telefone 0800.285.0196, oferecendo todos os serviços da companhia.  

As lojas de atendimento estarão fechadas nas cidades de Fortaleza, Barbalha, Canindé, Caucaia, Crato, Iguatu, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Sobral e Tianguá.   

Os clientes também podem entrar em contato através do WhatsApp, enviando um “Olá” para o número (21) 99601-9608. A atendente virtual Elena irá atender, ingressando serviços como Falta de Energia, Consulta de débitos, Envio de 2ª via da conta e respondendo às perguntas mais frequentes. 

 

Fonte: Diário do Nordeste

Reforma da Previdência de Fortaleza manterá licença prêmio e anuênio para servidores

Proposta com novas regras de aposentadoria deve chegar nesta semana à Câmara Municipal; contribuição de aposentados é impasse.

O projeto de lei complementar que estabelece as novas regras de aposentadoria dos servidores públicos de Fortaleza está sendo finalizado e deve ser enviado à Câmara Municipal nesta semana. Após diálogo com sindicatos, a Prefeitura recuou e decidiu manter a licença prêmio e o anuênio - pontos que eram alvo de polêmica com a categoria. No entanto, a cobrança da taxa previdenciária para os aposentados gera divergências.

Os vereadores de Fortaleza aprovaram há duas semanas o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município enviado pelo Executivo, que deu o pontapé para a reforma da Previdência municipal. A emenda alterou a legislação da Capital para receber as mudanças.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo da reforma é se adequar às novas regras de aposentadoria dos servidores públicos federais, aprovadas em 2019 pelo Congresso Nacional, que estabeleceu um prazo para estados e municípios alterarem seus sistemas previdenciários.

No entanto, desde que a primeira proposta tratando sobre reforma da Previdência foi enviada para a Câmara Municipal, servidores têm se manifestado contra. A emenda à Lei Orgânica chegou a ser retirada de tramitação para buscar um consenso com a categoria antes da votação. 

Depois de aprovada, a Prefeitura iniciou uma rodada de negociação com sindicatos para debater o projeto de lei complementar que vai trazer as mudanças em definitivo na aposentadoria dos servidores municipais.

Vereadores de oposição chegaram a defender um adiamento das discussões, por conta do lockdown em vigor para tentar frear a disseminação do novo coronavírus, mas reuniões virtuais foram continuadas.

Depois de aprovada, a Prefeitura iniciou uma rodada de negociação com sindicatos para debater o projeto de lei complementar que vai trazer as mudanças em definitivo na aposentadoria dos servidores municipais.

Vereadores de oposição chegaram a defender um adiamento das discussões, por conta do lockdown em vigor para tentar frear a disseminação do novo coronavírus, mas reuniões virtuais foram continuadas.

Reforma da Previdência de Fortaleza

 

 Licença Prêmio e anuênio

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Gardel Rolim (PDT), a proposta que será enviada é "mais dialogada" com os sindicatos e deve chegar nesta semana ao Legislativo. Um dos principais avanços, diz ele, foi sobre a licença prêmio e o anuênio. A Prefeitura recuou de mudanças e vai manter as regras atuais desses benefícios. 

A licença prêmio é uma folga de três meses dada aos servidores a cada cinco anos trabalhados. A Prefeitura vinha propondo diminuir essa licença para um mês de folga a cada seis anos trabalhados. Já o anuênio é uma gratificação de 1% dada ao servidor por cada ano trabalhado, a partir de 25 anos de serviço público. A Prefeitura queria diminuir a gratificação para 0,25%. 

Outro ponto negociado é que as atuais regras de aposentadoria serão mantidas até 31 de dezembro de 2021, permitindo que servidores se aposentem até essa data dentro do sistema antigo. 

Conseguimos avançar muito, muito nas propostas. Muitos pontos discutidos com os sindicatos foram aceitos pelo Governo. A proposta vai mais dialogada com os sindicatos. Agora, a Prefeitura está finalizando o projeto e, chegando na Câmara, vamos abrir diálogo no Parlamento, disse o líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Gardel Rolim (PDT). 

 Alíquotas da contribuição

A proposta vai trazer mudanças na alíquota de contribuição previdenciária paga pelos servidores municipais. Tantos os servidores como a Prefeitura contribuem para o fundo previdenciário usado para pagar aposentados e pensionistas. No total, o Município de Fortaleza possui:

 43.941

Total de servidores públicos em Fortaleza

17.441

Aposentados e pensionistas

26.500

Servidores ativos

Atualmente, a Prefeitura paga uma contribuição previdenciária de 22% e o servidor paga uma contribuição de 11% em cima do seu salário. A proposta prevê que a alíquota paga pelos servidores ativos aumente para 14% e que o mesmo percentual seja cobrado dos aposentados.

Esse ponto tem gerado divergência com a categoria. A presidente do Sindicato Unico dos Trabalhadores Em Educacão do Ceará (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, critica o aumento da taxa para os aposentados.

Divergências

Atualmente, os aposentados no Município pagam a contribuição de 11% sobre os proventos totais, mas a Prefeitura compensa com um abono salarial no mesmo valor, o que na prática não impacta os inativos.

Na proposta em finalização, o abono seria retirado. O líder do Governo afirma que a taxação dos servidores inativos está prevista na Constituição Federal.

A taxação dos inativos foi do Governo Lula, é regra nacional. Esse é um ponto que a gente não consegue negociar, porque é imposto a nós pela legislação federal", rebate Gardel Rolim. 

Em 2003, durante o governo do ex-presidente Lula (PT), o Congresso Nacional aprovou uma reforma da Previdência que padronizou em todo o País a contribuição previdenciária para os servidores em 11% e institiu a cobrança da taxa para os aposentados. 

Regras de transição 

O projeto de lei complementar vai trazer outras mudanças, como na idade mínima. Hoje, mulheres se aposentam com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, e os homens se aposentam com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. 

Segundo o líder do prefeito, será criada uma regra de transição com um sistema de pontuação.

Começa com uma pontuação e a regra se estende até a pontuação final. Deixando claro que a pontuação em Fortaleza vai ser menor que a pontuação para o servidor público federal, ponderou Gardel Rolim. 

Capitalização

Outra mudança que a Prefeitura vai propor no projeto de lei complementar é a criação de um fundo previdenciário exclusivo para os novos servidores, que funcionará em regime de capitalização.

A capitalização é uma espécie de poupança que o trabalhador faz para garantir a aposentadoria no futuro. Nesse modelo, o dinheiro que o servidor paga de contribuição previdenciária é investido no mercado, individualmente. 

Esse fundo capitalizado vai servir somente para bancar a aposentadoria dos novos servidores que ingressarem na administração pública municipal.

Previdência complementar

A proposta também vai instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos. Nele, o servidor que ganhar acima do teto do INSS (R$ 6.430) vai pagar uma nova contribuição previdenciária sobre o valor que recebe a mais do teto. 

Segundo o líder do prefeito, Gardel Rolim, o dinheiro com o qual o servidor vai contribuir a mais irá para uma conta pessoal, como uma previdência privada. O percentual de contribuição vai ser escolhido pelo servidor e o Município vai contribuir com o mesmo valor.

 

Fonte : Diário do Nordeste