De
acordo com a Associação de Consumidores, Anatel está propondo exigir
das operadoras pontos WiFi ao invés de telefones públicos.
A proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
de cobrar das
operadoras outros serviços, como mais pontos WiFi, no lugar do atual número
mínimo de telefones públicos, os orelhões, foi contestada pela Proteste Associação de Consumidores,
que enviou ofício ao Ministério das Comunicações e ao Ministério Público
Federal se posicionando contra a proposta.
Atualmente,
a legislação brasileira exige quatro orelhões por mil habitantes e a Anatel
sugere mudar a quantidade, agora, quando é revisada a concessão quinquenal dos
contratos de concessão de telefonia fixa e do plano geral de metas da
universalização.
Em nota, a
Proteste defende que o telefone público é um item essencial para a
promoção de garantia de acesso ao serviço mais básico para os consumidores de
baixa renda e de pequenas cidades. A entidade ainda propõe que se
estabeleçam obrigações de universalização específicas para cada
região".
Num
país com as características socioeconômicas do Brasil, o telefone público
desempenha papel importante na garantia de acesso às telecomunicações,
reforça.
Quantidade
insuficiente atestada no Ceará
Em abril,
quando a Anatel realizou a última medição do número de orelhões em
funcionamento no Ceará, verificou que a disponibilidade dos aparelhos era de
68% nas localidades cobertas apenas pelos telefones públicos e 59% nas demais,
enquanto era exigido 90% e 95%, respectivamente.
Como pena,
a Agência determinou ligações gratuitas entre orelhões e telefones fixos de todo
o Estado. A próxima medição está prevista para 31 de agosto próximo e, caso os
patamares mínimos não sejam atendidos, as ligações de longa distância também
serão gratuitas.
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