Barroso autoriza abertura de inquérito contra Temer
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso,
determinou, nesta terça-feira, 12, a abertura de um inquérito para
investigar o presidente Michel Temer (PMDB). A suspeita é que o
peemedebista esteja ligado a indícios de corrupção e lavagem de dinheiro
na edição de um decreto dos Portos.
Segundo o magistrado, “a ninguém
deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade
pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado
em procedimento dessa natureza”.
O procedimento para a abertura
de inquérito é autorizado por um ministro do Supremo por se tratar de
uma investigação prévia. "O inquérito é apenas uma fase de apuração de
informação e dados. O que a Câmara dos Deputados precisa fazer é a
autorização penal, e não o inquérito", explica ao O POVO o jurista Paulo Henrique Blair, da Universidade de Brasília.
Barroso
justifica a investigação pelo "princípio republicano", já que é "um dos
fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de
todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes
públicos”.
Ainda segundo Blair,
caso o inquérito aponte para a necessidade de apresentar uma nova
denúncia, o procedimento é o mesmo feito pelo procurador-Geral da
República, Rodrigo Janot, quando apresentou o primeiro pedido de
investigação de Temer por corrupção passiva.
As informações são
encaminhadas à PGR e, na sequência, o(a) chefe do Ministério Público
Federal (MPF) apresenta a denúncia ao Supremo, que em seguida encaminha à
Câmara dos Deputados para análise. No caso de aceitação, o presidente é
afastado do cargo.
Fonte: O povo
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