AMC explica que infração está presente no CTB e está ligada, principalmente, ao uso inadequado do capacete.
Um
tipo de multa gerado nas ruas de Fortaleza e Região Metropolitana tem
causado insatisfação e dúvida entre os motoristas. Diversos condutores
foram multados pela infração descrita como "dirigir sem atenção ou sem
os cuidados indispensáveis à segurança. Os motoristas questionam que as
multas não especificam quais irregularidades foram cometidas no
trânsito.
Um desses condutores em dúvida sobre a multa é o técnico em
telecomunicações Alex Cândido. Ele diz que foi multado três vezes em um
período menor que três meses. O condutor questiona que não sabe ao certo
qual infração cometeu enquanto dirigia.
É uma atuação totalmente genérica. Ela não tem informando na autuação
qual a manobra que o condutor efetuou para que seja efetuada uma falta
de atenção. No caso não especifica se eu estava conduzindo acima da
velocidade ou se eu estava fazendo manobras arriscadas, não especifica.
Só informa que eu estava conduzindo sem atenção, comentou.
O motorista Felipe Costa também diz que foi multado nessa mesma
situação, Ele diz que teve que pagar a multa, mas não sabe a conduta
irregular que cometeu porque no auto de infração não estava
especificado, nem mesmo no campo de observação.
"Eu fui atrás de saber qual era o motivo dessa multa, quando eu olhei
na internet, que eu puxei pela internet e dizia que poderia ser pelo
simples fato de tá com a viseira levantada ou tá zig-zag. Uma coisa
que eu não entendo é porque o agente da AMC pode chegar a qualquer
momento e dizer que você tá fazendo qualquer coisa se você não tem o
direito de se proteger. É a palavra dele contra a da gente, disse.
A multa por dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à
segurança é de natureza leve e está prevista no Código de Trânsito
Brasileiro (CTB). O valor da multa é de R$ 88,38, mais três pontos na
carteira.
Uso inadequado do capacete
O assessor técnico da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania
(AMC), André Luis Barcelos, explica que esse tipo de multa é previsto no
CTB e é aplicado, principalmente, em situações que possam causar perigo
no trânsito. O mal uso do capacete está entre as principais causas para
multas por dirigir sem atenção.
Esse enquadramento é genérico,mas hoje, devido às últimas alterações
de fiscalização, ele está muito relacionado ao uso inadequado do
capacete.O cidadão que usa o capacete sem a viseira ou com a viseira em
mal estado de conservação, tamanho inadequado ou que não cubra os
olhos. Então, todas essas situações em que o agente possa atestar que
esse condutor não está dirigindo de forma segura, que possa contribuir
para um acidente, pode ser enquadrado nesse artigo, explicou o assessor
da AMC.
André Luis acrescentou que o condutor multado pode ter acesso à conduta
que fez com que a multa fosse gerada. Se a infração não estiver
descrita no campo observação, o motorista pode pedir o espelho da
multa.
Esse enquadramento exige a descrição. A todo momento o motorista
multado pode ter acesso ao espelho desse auto de infração. Esse espelho
vai especificar exatamente a conduta na qual ele foi multado, como se
foi capacete ou outra situação, afirmou.
Fonte:G1 Ce
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