AMC deixa de fiscalizar trânsito na Arena Castelão

O Departamento Jurídico do Fortaleza entrou com uma ação judicial

No jogo contra o Tupi (MG), um grande engarrafamento foi formado nas ruas de acesso ao estádio e os motoristas não tiveram orientação alguma  

O Departamento Jurídico do Fortaleza entrou com uma ação judicial em uma das varas da Fazendo Pública contra a Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), para que o órgão volte a fazer o controle de tráfego nas partidas de futebol. O advogado do Leão, Eduardo Salles, informou que essa ação foi feita até em concordância com o Ceará Sporting Club e com o Ministério Público.

Desde julho, a Autarquia Municipal de Trânsito vem se recusando a prestar o serviço, tanto em jogos do Fortaleza, como do Ceará Sporting Club, o nosso rival. Isso vem causando transtorno, não apenas para o Fortaleza, como para a comunidade local como um todo. Desde julho, a gente vem tomando providências para resolver o problema, até os dois clubes juntos. O Ministério Público também está pressionando as autoridades municipais a retornarem a fazer o trabalho nos estádios, mas não temos conseguido êxito na forma administrativa", disse o advogado Eduardo Sallles.

Problema recorrente

O advogado citou o exemplo do último jogo do Fortaleza, contra o Sampaio Corrêa/MA na Arena Castelão, no qual ocorreram problemas no trânsito: Chegou ao cúmulo, por conta do grande acúmulo de pessoas, que a gente teve um transtorno gigante na saída do estacionamento, tanto no acesso para a partida quanto na saída. Então, desde a realização dessa partida, o jurídico do Fortaleza vem atuando de forma mais ativa ainda, tentando resolver os problemas pelos meios administrativos. Sem solução, procuramos a Justiça, justificou.

O advogado disse que e a AMC tem se recusado a fazer esse serviço por conta de um decreto baixado pela Prefeitura, através do qual se exige a cobrança por esse serviço em chamados eventos privados.

Explicação

Em nota, a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) disse que está apenas cumprindo o Código de Transito Brasileiro (CTB) que determina que, no caso de eventos de natureza inteiramente privados (como jogos de clube de futebol) e que causem grande impacto na circulação viária, a obrigatoriedade dos responsáveis é custear as despesas com sinalização e orientação de trânsito.

A legislação federal é clara ao afirmar que a obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da obra ou do evento. Portanto, cabe ao clube contratar os orientadores de tráfego, que foram devidamente capacitados, para que estes possam executar em conjunto com os agentes o plano operacional desenvolvido pelo órgão de trânsito, diz a nota.

Ainda segundo o órgão, não é possível que todo o seu efetivo seja destinado para atender, exclusivamente, eventos privados, como os eventos esportivos na Arena Castelão.

Fonte: Diário do Nordeste