O secretário de Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS), André Costa, comentou em postagem de rede social, neste domingo (14),
a proposta de intervenção federal no Ceará para atuar na questão da
segurança pública. Ao criticar a ideia, ele ressaltou que é papel
constitucional do Governo Federal atuar na área de segurança em todos os
Estados da União.
O secretário explicou na postagem que a
"intervenção federal" necessária não seria assumir o papel dos
Estados, mas atuar em frentes específicas como investir na Polícia
Federal, nas Polícias Civis, na Polícia Rodoviária Federal (PRF) e nas Forças
Armadas, ter um plano nacional de segurança pública e cuidar das fronteiras
secas e molhadas.
“O debate da questão da segurança precisa ser feito
com responsabilidade, seriedade e transparência. Não há soluções mágicas ou mirabolantes.
É um processo gradual e que precisa ser feito a muitas mãos”, afirmou na
postagem.
André Costa ainda listou sete pontos que integram
as responsabilidades do Governo Federal na área de segurança:
1. ter um plano nacional de segurança pública, inclusive
prevendo fontes de custeio e investimento para a segurança dos Estados, a
exemplo do que existe para a educação e a saúde;
2. cuidar das fronteiras secas e molhadas,
investindo mais nas Forças Armadas e na Polícia Federal;
3. investir na Polícia Federal e nas Polícias Civis
para que estas possam combater as facções criminosas que atuam em todos os
Estados do País;
4. investir na PRF, para evitar que as drogas e
armas que passem pelas fronteiras cheguem ao Ceará e aos demais Estados, pois
quase tudo vem por vias terrestres;
5. uniformizar estatísticas (para sabermos a
situação real de cada Estado, sem mascaramento de dados), telecomunicações,
armamentos, viaturas, formação e treinamento continuado, dentre outras
questões;
6. cobrar a participação de empresas em áreas que
resolverão em definitivo problemas de segurança pública (por exemplo, empresas
de telefonia bloqueando sinais de celulares nos presídios de todo o País; e
bancos, obrigando a instalação de dispositivos que destruam cédulas de caixas eletrônicos
em caso de violação);
7. financie projetos de prevenção social junto aos
municípios, priorizando os que possuem maiores problemas de violência
(urbanização, educação em tempo integral, oportunidades de estágios e empregos,
projetos culturais, esportivos e de lazer, dentre tantos outros).
Na última sexta-feira (12), a SSPDS divulgou os
dados relativos aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI),
correspondentes a homicídios e latrocínios. No Ceará, o número de CVLI
aumentou 50% em relação a 2016. Foram 5.134 casos em 2017 contra 3.407 no
ano anterior.
Fonte: Diário do Nordeste
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