O Senado aprovou nesta
quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade
tributária. Aprovado por unanimidade, com 65 votos favoráveis, o projeto determina
que, para emissão de certidão negativa de débito tributário, devam ser levados
em consideração pela Receita Federal apenas os fatos existentes na data do pedido
de emissão da certidão. Também estende a validade do documento para seis
meses, desde a data de emissão.
A matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. O projeto, fruto do
trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Tasso
Jereissati (PSDB-CE), e elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pelo
senador Armando Monteiro (PTB-PE), faz parte da pauta de microeconomia em
análise no Senado.
Com este projeto, vamos contribuir de maneira efetiva com o
ambiente de negociação das empresas, especialmente para as pequenas e
microempresas, declarou Armando Monteiro.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou que o texto
aprovado faz parte da agenda prioritária para a economia, que tem o objetivo de
favorecer o ambiente de negócios no Brasil. "É um projeto importante, que
faz parte da nossa agenda microeconômica e que pode ajudar a colocar o Brasil
novamente nos trilhos do desenvolvimento", disse o presidente do Senado,
Eunício Oliveira.
Para o senador Sérgio de Castro (PDT-ES), o projeto renova a esperança
de crescimento econômico para o país. Rose de Freitas (PMDB-ES) apontou que o
projeto mostra que a diminuição da burocracia é importante para as empresas.
Os senadores José Serra (PSDB-SP), Jorge Viana (PT-AC), Tasso
Jereissati (PSDB-CE) e Raimundo Lira (PMDB-PB) também elogiaram o projeto,
voltado para o empreendedorismo. Para o senador Sérgio de Castro (PDT-ES), o
projeto renova a esperança de crescimento econômico para o país. A senadora
Rose de Freitas (PMDB-ES) afirmou que a diminuição da burocracia é importante
para as empresas. O senador Reguffe (sem partido-DF) também elogiou a matéria e
atacou o excesso de burocracia, que impede o crescimento econômico.
Fonte: Diário do Nordeste
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