A
expectativa da Prefeitura é de que até o fim de 2016 cerca de 1.000 servidores
da Guarda Municipal possam atuar na área.
A partir
de outubro, conforme os planos da Prefeitura, a Guarda Municipal de
Fortaleza começa a aplicar multas de trânsito na Capital. Para isso, um
grupo de 60 agentes passa por um curso de formação voltado à atuação no tráfego
nas ruas da cidade. Nesta quarta-feira (9), eles tiveram uma aula prática de
abordagem a veículos.
A
expectativa da Prefeitura de Fortaleza é de que até o fim de 2016 cerca de
1.000 servidores da Guarda Municipal, após processos de capacitação, possam
desempenhar essa função no trânsito. A formação dos agentes ocorre com o apoio
tanto da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), quanto do
Departamento Estadual de Trânsito (Detran) . A aula prática de hoje ocorreu nas
imediações do órgão estadual, com o apoio da AMC.
A Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec)
lembra que o objetivo é garantir que a Guarda Municipal, em apoio à AMC, possa
"fortalecer as ações de ordenamento, educação e fiscalização no
trânsito". O curso do qual a categoria participa atualmente é de 136
horas/aula e, dentre as disciplinas do conteúdo programático, estão legislação
de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura
profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e de direção
defensiva.
A iniciativa da Guarda, informa a Prefeitura,
se adequa à Lei 13.022 que prevê, dentre outras ações, a atuação no trânsito.
Como o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ser legal conferir competência
às guardas municipais para fiscalizar o trânsito de veículos e aplicar multas,
a Sesec criou o Grupo de Trabalho de Segurança Viária, por meio do qual ocorrem
as capacitações.
Fonte: Diário do Nordeste
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