Justiça decide pela retirada de barracas da Praia do Futuro

Por 13 votos a um, Tribunal Federal da 5ª Região, em Recife, decidiu pela remoção dos estabelecimentos.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, decidiu nesta quarta-feira (5) pela retirada das barracas irregulares alocadas na Praia do Futuro. Foram 13 votos a favor do recurso de retirada dos estabelecimentos contra um, de acordo com o procurador regional da República e autor do recurso, Domingos Sávio Tenório de Amorim.

Ainda de acordo com o procurador, houve uma divergência de cinco votos em relação ao prazo para que as barracas sejam removidas. A idéia inicial era de oferecer dois anos para que os estabelecimentos fossem retirados, contudo os cinco votos acreditam que a remoção deva ser imediata. Dessa forma, os prazos serão analisados posteriormente pelo Tribunal. 

Os empresários das barracas ainda podem recorrer, mas eu acho difícil que o recurso seja atendido, já que eles não têm respaldo legal nenhum. Toda aquela ocupação é contrária à legislação brasileira, opina Domingos Sávio. 

O promotor relata ainda que também serão analisados os casos de algumas barracas de praia que teriam autorização para ocuparem a área, para definir a remoção nesses casos. 

 Recurso

A presidente da Associação de Barracas da Praia do Futuro, Fátima Queiroz, afirmou que ainda nesta quinta-feira os advogados em defesa dos estabelecimentos devem analisar a decisão para recorrer em tempo hábil. Essa decisão nos abala, mas ela não nos impede de continuar na luta. Emocionalmente estamos abalados, mas tecnicamente existem outras possibilidades de luta para defender um direito do trabalhador, do empreendedor, do turista e do cidadão. Toda uma cadeia produtiva que será, de certa forma, abalada no caso da retirada das nossas barracas, coloca Fátima. 

Além disso, a representante dos empreendedores reafirma que a presença dos estabelecimentos na Praia do Futuro é algo consentido por autoridade e pela população. Temos várias situações na Praia do Futuro. As barracas que vão da Av. Santos Dumont ao Caça e Pesca, por exemplo, foram autorizadas pelo próprio Ministério Público em 1986. As que estão nas vias intermediárias foram permitidas pela própria Prefeitura, tudo com documentação comprovada. As barracas não se instalaram da noite para o dia, chegamos lá pacificamente há 40 anos. Elas foram se instalando e a população e as autoridades permitiram e consentiram, portanto vamos trabalhar nessa linha de atuação, expõe Fátima Queiroz. 

Fonte: Diário do Nordeste